Direitos humanos

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  • Publicado : 24 de novembro de 2011
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A partir de uma análise do regime ditatorial brasileiro, especialmente sob a vigência do Ato Institucional nº 05, explique qual a importância histórica da garantiados direitos fundamentais na Constituição de 1988.

As atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial, principalmente pelo Terceiro Reich alemão, simbolizam noâmbito jurídico o surgimento de uma nova ordem, onde o princípio da dignidade da pessoa humana passa a ser valorizado de forma acima da lei e até mesmo do próprioEstado. Neste contexto histórico, surgem os Direitos Fundamentais. Ao contrário de Hitler, que buscava direitos apenas para o seu povo, os Direitos Fundamentaisaparecem para todos, de forma universal, sem discriminação étnica, sexual, política e religiosa. A partir desta idéia, o direito do Estado passou a ter um novosignificado, deixou de ser apenas só norma jurídica e passou a ser uma integração normativa de fatos segundo valores. Os Direitos Fundamentais passaram a nortear todas asgrandes revoluções que aconteceram no mundo, entre elas a Revolução Francesa, que transforma o Direito de individual em universal, mudando o Estado Liberal paraEstado Democrático de Direito. Afirma a Constituição, no artigo 5º, caput, que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aosbrasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”.Sendo aquiimportante ressaltar que os Direitos Fundamentais não existem apenas na forma explícita. Eles estão enraizados de forma implícita dentro da consciência de um povo.
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