A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar Resumo

MOVIMENTOS SOCIAIS – EMERGÊNCIA DE NOVOS SUJEITOS: O SUJEITO COLETIVO DE DIREITO. RESUMO O presente trabalho visa mostrar como os movimentos sociais se constituíram e quais são seus objetivos na sociedade civil. As diversas classes sociais que encontram-se oprimidas e descontentes com as situações em vivem, onde o sistema capitalista que visa somente os interesses pelo capital, deixando de lado o interesse pelo social das classes de trabalhadores. Também, serão mostrados que os movimentos

central de poder e controle, ou seja, a União. Com isso se deu a repartição de competências para alcançar uma liberdade de organização específica e local do Estado, não deixando de haver normas elaboradas pelo governo central, representando a União. Em resumo pode-se dizer que o Estado estava subordinado ao poder central. Em quanto à federação foi constituída pelas colônias nos Estados Unidos, no Brasil foi diferente, as províncias subdividiram o poder, passando a serem denominados…

DEMOCRACIA E VIOLÊNCIA POLICIAL: O CASO DA POLICIA MILITAR1 * Juliany Gonçalves Guimarães # Ana Raquel Rosas Torres ¶ Margareth R. G. V. de Faria RESUMO. Este estudo tem como objetivo investigar o apoio de policiais militares às ações extrajudiciais para o combate à violência. Duzentos e dois policiais militares do Estado de Goiás participaram deste estudo durante os meses de maio e junho de 2003. Os resultados indicam a preponderância da adesão aos valores democráticos para a…

O FEDERALISMO BRASILEIRO: UMA FORMA DE ESTADO PECULIAR Brazilian Federalism: a Peculiar Manner of State Tatiana Maria Silva Mello de Lima1 RESUMO O presente estudo busca definições e atributos específicos do Federalismo, bem como as origens e características da forma de Estado que o Brasil adota. Como é sabido, os Estados que escolheram o Federalismo como sua forma de organização, tiveram que adaptá-lo a características intrínsecas de cada país. Todavia, todas os Estado…

DIREITOS POLÍTICOS NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL RESUMO Pretende-se mostrar com o presente artigo, o que é o instituto denominado democracia, seu surgimento na sociedade e sua evolução histórica no Brasil. Será abordado algumas das diversas constituições já existentes no Brasil, os direitos políticos nelas englobados e seu comprometimento com a democracia. Não será esquecido o modo de governo em cada fase constitucional que o país já teve e como essa forma de governar ainda impera nos dias

imaginar, a Constituição atual não conta com um botão de autodestruição para convocação de uma nova Constituinte. Isso significa dizer que toda e qualquer convocação de uma Assembleia Constituinte é inconstitucional per si, pois rompe com toda a Ordem Jurídica anterior. O fato de não ter valor legal não significa que toda a movimentação do PT para alcançar a convocação do plebiscito constituinte possa ser tratada com descaso, principalmente porque foi convocado pelo partido que está no…

de Castro: um olhar sobre o Estado Novo Carmem Schiavon ......................................................................... 69 Terrorismo de Estado e ação de polícia política: a atuação do Departamento de Ordem Política e Social do RGS durante a ditadura civil-militar brasileira Caroline Silveira Bauer .................................................................. 75 Cilon Cunha Brum: um menino de São Sepé Deusa Maria de Sousa…

DE PORTUGAL Trabalho apresentado na disciplina de Ciência Política e Teoria Geral do Estado II, do 1º Semestre, turma C, sala 1.4, Bloco 1, do Curso de Direito – Universidade da Grande Dourados. Professora: Tânia Rejane. Dourados 2012 Resumo Caracterizado como primeiro período, nascido em 1822, o sistema governamental de Portugal começa a reger com uma constituição onde operava a Monarquia constitucional de soberania nacional, regime representativo com separação dos…

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais ANTROPOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL: MOVIMENTOS SOCIAIS, DIREITO OFICIAL E DIALÉTICA NORMATIVA LEGAL ANTHROPOLOGY IN BRAZIL: SOCIAL MOVEMENTS, RIGHT OFFICER STANDARDS AND DIALECTIC Gustavo Silveira Siqueira1 RESUMO O objetivo desse trabalho foi demonstrar como e por que o direito brasileiro, durante séculos de existência, beneficiou determinadas classes sociais em detrimento de movimentos sociais populares. Através de uma…

A MAIORIDADE PENAL NO DIREITO PENAL MILITAR Santos, João Paulo Coutinho dos1 RESUMO: A questão da maioridade penal no Brasil é um tema bem atual e complexo, pois abrange diversas áreas do conhecimento humano. Discutir se o adolescente possui ou não plena consciência do crime ou da contravenção que está praticando leva os estudiosos do Direito a calorosas discussões, resultando em grandes estudos e diferentes pontos de vista para a matéria. No entanto, em que pese nosso Ordenamento…