A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar Resumo

funções de Chefe de Estado e de Supremo Executivo, ao qual antepôs o título de Fuhrer(Chefe). Finalmente, Hitler conseguiu aprovação, pela maioria do Parlamento, da Lei dos Plenos Poderes, a Constituição virou letra morta e o povo alemão aceitava a ditadura de Hitler. As idéias iniciais do nazismo: Gerir os recursos do Estado e sua máquina administrativa, o que garantiu o poder de polícia, a neutralidade do exército e o poder; A segunda frente era a do terrorismo, uma atmosfera de…

de sua forma normativa. Nesta teoria podem tentar criar, constituições separadas, de ordem, econômica, trabalhista, social, cultural... Legislação simbólica Aspectos iniciais A ideia de constitucionalização simbólica deve-se a Marcelo Neves, na Universidade Federal de Pernambuco, em 1992. A questão refere-se à discrepância entre a função hipertroficamente simbólica e a insuficiente concretização jurídica de diplomas constitucionais. Neves, com base em Harald Kindermann, propõe…

CIDADANIA NO BRASIL: SUA CONSTRUÇÃO A PARTIR DE UMA ÓTICA HUMANISTA, VOLTADA AOS DIREITOS HUMANOS E A NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DE VELHOS PARADIGMAS Caroline Fockink Ritt ∗ Marli M. Moraes da Costa∗∗ RESUMO No presente artigo procura analisar a cidadania no Brasil, e quais as implicações que a globalização trouxeram ao seu exercício. Parte da conceituação do que é a cidadania, principais aspectos num breve histórico, ressaltando a importância do Humanismo Renascentista como sendo o…

Campinas rusperez@nepp.unicamp.br Doutorando da Faculdade de Educação e pesquisador associado do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Universidade Estadual de Campinas eric@nepp.unicamp.br JoSÉ RoBERTo RUS PEREZ ERIC FERDINANDo PASSoNE RESUMo Este artigo analisa a emergência e o desenvolvimento das políticas sociais de atendimento infanto-juvenil concomitante ao processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais…

Nascimento Candido MANAUS 2014 Os Processos Trabalhistas do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11° Região como fonte de estudo da História Social do Trabalho no Amazonas (1980-1985) Richard Kennedy Nascimento Candido1 Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a forma que os processos trabalhistas do Centro de Memória da 11° região do Amazonas podem ser utilizados na pesquisa histórica. Para isso, usamos um dissídio coletivo de 1981 que um determinado…

sistematizados. Direito como Justiça: É quando pessoas ou organizações utilizam-se do Direito para defendem ardorosamente seus interesses e direitos perante um tribunal. Direito como Ordenamento Jurídico. É um sistema de Normas ou Regras jurídicas que traga aos homens determinadas formas de comportamento em sociedade, vigente em um determinado período da história. Jurista, Jurisconsulto e Jurisprudência. Jurista: É um estudioso de Direito. Jurisconsulto: É o estudioso de…

Constituições: Brasil Colônia – Brasil 1988 São Paulo 2013 Introdução O presente trabalho expõe um breve resumo sobre as constituições brasileiras – Suas características, sua humanística e relatar a história ocorrida.Apresenta os sistema de garantias e deveres que demonstra a personalidade jurídica do Estado brasileiro no decorrer dos séculos desde sua primeira até 1988. Sumário Constituições Introdução....................................................... 2 1824 ..............

Jean-Pierre Boyer, o país foi unificado. Um dos períodos mais conturbados da história do Haiti teve início em 1957. Naquele ano, o médico François “Papa Doc” Duvalier foi eleito presidente da nação, instalando um regime ditatorial baseado na repressão militar que perseguiu muitos opositores – inclusive a Igreja Católica –, sua guarda pessoal, os tontons macoutes (bichos papões) eram os responsáveis pelos massacres. O Papa Doc foi assassinado em 1971, no entanto, seu filho…

durante suposta resistência à prisão que se segue a confronto. Inicialmente é regulamentado durante a ditadura militar pela Ordem de Serviço n.º 803, de 02/10/1969 da Superintendência da Polícia Judiciária do antigo Estado da Guanabara, publicado no Boletim de Serviço do dia 21/11/19691. Não é casual o fato de que tal ordem de serviço tenha sido positivada dois meses após o golpe da Junta Militar de 1969, período marcado por medidas PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0812082/CA…

ÉTICA E CIDADANIA NA PRÁTICA EDUCACIONAL Linha da pesquisa: Científica Autora: SOUSA, Eunice Jorge de FAS – Medicilãndia /PA e-mail: enycejorge@hotmail.com.br Resumo O presente trabalho objetiva fazer um paralelo entre os conceitos de cidadania e ética no contexto histórico enos dias atuais, bem como abordar a importância do conhecimento do ECA (Estatuto daCriança e do Adolescente)para a escola, definindo medidas que deverão ser adotadas, e quais as garantias individuais…