A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar Resumo

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ESTRUTURA JUDICIÁRIA BRASILEIRA O direito se revela na história. É por meio dela que se entendem os mais variados fenômenos que foram chamados de direito, bem como as manifestações de poder, de dominação, exploração, ordem, ideologias e lutas que dão sentido ao direito. A história permite esclarecer o direito e, ao mesmo tempo, o direito é também um dos constituintes da história. A ESTRUTURA JUDICIÁRIA COLONIAL Matrizes Portuguesas Nas origens do Reino Português, a…

Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192) Título VIII – Da Ordem Social (arts. 193 a 232) Título IX – Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250) Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT (arts. 1º a 97) NORMAS TRANSITÓRIAS NORMAS TRANSITÓRIAS Nota-se, inicialmente, uma profunda mudança em relação à estrutura da constituição anterior, a de 1967, emendada pela EC nº. 1/69. Essa carta constitucional, que vigorou durante o período militar,…

Direito da Faculdade Damas, na área de Processo Penal, como requisito parcial da nota do segundo bimestre (AV2). Orientador: Prof. Dr. André Carneiro. Carpina 2014 RESUMO O presente artigo traz uma analise do filme “Bicho de Sete Cabeças” baseado no livro “Canto dos Malditos” aos quais davam tratamentos para pacientes usuários de drogas, sem passarem pela devida avaliação médica, acabavam por ser…

CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO INSTITUIÇÃO POLICIAL MILITAR E SEGURANÇA PÚBLICA: ANÁLISE À LUZ DA POLÍTICA JURÍDICA JOÃO MÁRIO MARTINS Itajaí-SC, maio de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS…

judiciáriof) principais postulados da ordem econômica e social g) limites à atuação do Estado (direitos fundamentais da pessoa humana) Natureza Jurídica: O direito constitucional é o cerne do público interno. Direito público porque se refere a questões que dizem respeito a interesses imediatos do Estado. Interno porque as normas concernem apenas ao direito de um único Estado. O direito constitucional ocupa uma posição de superioridade em relação às demais ciências jurídicas. Origem: …

A evolução da cidadania no Brasil: brevíssima introdução Dejalma Cremonese Resumo Este artigo apresenta uma leitura sobre a evolução histórica do conceito cidadania: desde as civilizações clássicas (greco-romanas), passando pelas conquistas dos direitos naturais do homem liberal burguês moderno, até a difícil construção da cidadania no Brasil. Entendida e utilizada de maneira diversa no decorrer da história, a cidadania está essencialmente ligada a conquista de direitos: para os…

Resumo Violência e Concórdia Nos dias atuais, vivemos em tempos de violência, mas esta violência vem sido praticada há muito tempo desde o começo da história da humanidade. Existem várias interpretações de violência incluindo a sociedade como um todo e esta ameaça gera insegurança. O conceito de violência não tem uma definição simples, porque ela envolve os valores de cada cultura, enquanto a concórdia em termos resumidos significa a paz, mas no conceito geral é muito mais além, a…

comum O Estado é uma sociedade politicamente organizada, formado por um povo, fixado num território com poder soberano e tendo por finalidade o bem comum O Estado, modo especifico de organização política, é a base do Poder. Encarna o princípio da ordem e da coerência sobre o qual assenta a sociedade. É o Estado que possibilita a integração e unificação social. O Estado compõe a substancia e essência da Constituição. A realidade da Constituição é inseparável da realidade do Estado,…

MOVIMENTOS SOCIAIS FRENTE À SOCIEDADE BRASILEIRA E SEUS IDEIAS. MOVIMENTOS SOCIAIS ADRIANA PINTER¹ GABRIELAB BORGHEZAN NICOLADELLI² MARCILÉIA ALBERTON ALEXANDRE³ PRISCILLA DA SILVA VOSS4 TUANY NOGUEIRA5 Resumo: Movimentos sociais são manifestações, ações, conflitos de grande relevância social, pois enfocam a quão população brasileira de cada local ou época mostrou-se contrária ao sistema ou e devido medidas adotadas. A população é de importância fundamental na sociedade

os fatos da vida política). (enciclopédia Delta Universal – Vol. 4) A ciência política visa, ou seja, tem como objetivo, apresentar, analisar e posicionar as instituições e os problemas existentes na sociedade contemporânea, através das ciências jurídicas (direito constitucional) com consciência na participação, identificando os problemas e buscando as soluções. A Ciência Política estuda sem preconceito o homem em grupo. Pergunta, questiona. Nada é absoluto. 1.2 OBJETO DA CIÊNCIA POLÍTICA