A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar Resumo

degradante. Artigo 9 º Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. A partir desses artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, podemos listar os princípios por trás dos direitos humanos: • DIGNIDADE • IGUALDADE • LIBERDADE • JUSTIÇA Em resumo, podemos dizer que direitos humanos é tudo aquilo que as pessoas precisam para viver com um mínimo de dignidade; as aspirações de justiça de todos os povos e pessoas; um compromisso de todos para uma nova ética mundial; o melhor…

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO SOCIAL DEMOCRACIA Eduardo Carvalhães Vieira Professora Josi Rosa de Oliveira Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso: Administração (ADG 0195) Prática Módulo II 07/12/2012 RESUMO O objetivo desse trabalho é pesquisar a vida de Fernando Henrique Cardoso, sua história de vida, formação acadêmica, participação política e obra como sociólogo. A sociologia tem como objetivo principal entender o comportamento humano…

feudal era uma sociedade de ordens. Mas o que isso significa? Nas palavras de Geoges Duby (1994), ordem vem da palavra ordo que recebeu um duplo significado pela igreja medieval: um ato legal e público, que confere ao indivíduo um estatuto... um corpo privilegiado, isolado do resto, investido de responsabilidades específicas. Uma organização justa e boa do universo, aquilo que a moral, a virtude e o poder tem por missão manter. (Duby, 1994, p. 93) Desta forma, a ordem regula a vida…

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Trabalho de História Resumo O Império Romano foi, sem dúvida, um dos maiores e mais imponentes conhecidos de toda história. Existem várias teorias que explicam sua origem, seja pela parte mítica (história de Rômulo e Remo, irmãos que foram criados por uma loba) ou pela parte histórica. Neste trabalho, porém, serão apresentados somente os fatos históricos. Uma união de povos por meio de conquistas territoriais foi o primeiro passo para o surgimento e, posteriormente, evolução…

Sítio é uma das medidas instituídas pelo Sistema Constitucional das Crises, visando estabelecer normas que segundo José Afonso da Silva devem promover a estabilização e a defesa da Constituição contra processos violentos de mudança ou perturbação da ordem constitucional, mas também à defesa do Estado quando a situação crítica derive de guerra externa. Então, a legalidade normal é substituída por uma legalidade extraordinária, que define e rege o estado de exceção. Assim, ocorrendo…

OBRIGAÇÕES DO ESTADO E NOVOS DIREITOS Resumo Os Princípios Constitucionais que promovem Direitos e Garantias aos cidadãos brasileiros postulados na Constituição Federal formam o conjunto dos fundamentos jurídicos que norteiam os atos políticos e administrativos do Estado para com a sociedade civil sobe o prisma de novos direitos é perceptível a responsabilidade e participação do Estado diante da transformação ocorrida na sociedade com o fluir natural do surgimento de novos…

OS SUBSTRATOS MATERIAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CÓDIGO CIVIL RESUMO O presente artigo, delineado através do horizonte do Direito Civil-Constitucional e da atual dogmática do Direito Civil – conformado pelo fenômeno da repersonalização, haja vista a elevação da dignidade da pessoa humana como valor guia e princípio supremo da ordem jurídica –, busca demonstrar que os direitos da personalidade são concretamente protegidos pela cláusula geral de tutela protetiva e promoção…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Curso de Formação de Oficiais Alexandre Tonassi Falcão Jr. RG nº 90789 Eduardo de Barros Almeida RG nº 90794 Ivan Arruda Barcellos RG nº 90793 Marcus Vinicius de Moraes RG nº 90791 Modelo de Polícia Pós-Constituição de 1988: Uma análise sobre as polícias do Estado do Rio de Janeiro Rio

............................................................................................ 23 REFERÊNCIAS ............................................................................................... 24 RESUMO O objetivo deste artigo é apresentar a crise da pena de prisão à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e fazer um cotejo com a situação atual do sistema prisional brasileiro. A crise da pena de prisão, a…