A Ordem Jurídica Comunitária Da Economia

ideológicas, práticas discursivas hegemônicas, manifestações organizadas de poder e conflitos entre múltiplos atores sociais. Instituições Jurídicas: estrutura normativa sistematizada e permanente, atuando e coordenando determinados núcleos de ação que tem funções específicas (controle social, sanção, satisfação das necessidades comunitárias), operadores profissionais (juiz, advogado) e órgãos de decisão (tribunais de justiça). Tem reproduzido ideologicamente, em…

isto é no capitalismo sem capitalistas. 1. A empresa e sua função social 1.1. Aspectos jurídicos da empresa econômica O essencial na base de todas as discussões doutrinárias relativas às diversas posições dos autores e de suas contribuições jurídicas é a transposição para o plano jurídico do fenômeno socioeconômico denominado empresa. Na base dessas discussões doutrinárias está a idéia (ou noção, conceito, concepção etc.) que se tem desse fenômeno econômico-social; pois,…

O DIREITO FUNDAMENTAL AO LAZER E A DIGNIDADE HUMANA DO TRABALHADOR FRENTE À ECONOMIA SEM FRONTEIRAS THE FUNDAMENTAL RIGHT TO THE LEISURE AND THE HUMAN DIGNITY OF THE WORKER FRONT TO THE ECONOMY WITHOUT BORDERS Patrícia Borba de Souza Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis RESUMO Este artigo analisa como a tutela do direito ao lazer, no âmbito do direito do trabalho, vem sendo aplicada tendo em vista a discussão sobre a concepção do direito ao lazer ser um direito…

inter e transdisciplinar 1. Etimológica e filológica (o campo semântico do direito) 2. Simbólica e mitológica 3. Literária (e narrativa) 4. Sociológica 5. Psicológica 6. Epistemológica 7. Filosófica 8. Histórica 9. Comparatística 10. Especificamente jurídica Parte II. As questões fundamentais do direito 0. A interrelação das três questões sintetizadas por Castanheira Neves. 1. Por-quê o direito? Condições de emergência da juridicidade. 2. O quê direito? Sentido, fundamento,…

pessoas para atuarem como microempreendedores individuais promovendo cursos para formação de manicures, cabeleireiras, costureiras, cozinheiras, comerciantes, entre outros. Preparação e treinamento, propósitos essenciais do Sebrae, estimulando a economia local, valorizando o artesanato, a culinária e a cultura regionais, e possibilitando a pessoas de baixa renda o resgate da cidadania e da dignidade. Ao governo do Estado coube, através da Secretaria de Pequenos Negócios, contribuir com…

os Tratados de Roma. Estes tratados instituíram a Comunidade Econômica Européia (CCE) e a Comunidade Européia da Energia Atômica (EURATOM) que, juntamente com o Tratado constitutivo da CECA, passam a constituir as bases da Carta da Europa Comunitária. Os alargamentos da Comunidade Européia iniciaram-se com a adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido (em janeiro de 1973) e prosseguiram com a adesão da Grécia (janeiro de 1981), da Espanha e Portugal (janeiro de 1986)…

AVERALDO VIANA RIBEIRO PEREIRA POLICIA COMUNITÁRIA: MECANISMO DE PREVENÇÂO À CRIMINALIDADE Palmas, 2011 Averaldo Viana Ribeiro Pereira POLICIA COMUNITÁRIA: MECANISMO DE PREVENÇÂO À CRIMINALIDADE. Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II), para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas –…

ORDEM ECONÔMICA E ORDEM SOCIAL ORDEM ECONÔMICA E ORDEM SOCIAL Este trabalho foi realizado pela aluno do 3º período “A”,do curso de direito –com o requisito de entendimento da ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL dentro da disciplina de Direito Constitucional I. Betim, 15 de maio de 2013. 1-INTRODUÇÃO: O trabalho apresentado pela aluna Mayra Andrade Garcia de Paula, vem trazer um roteiro para esclarecimento do tratamento dado pela nossa carta magna, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, PROMULGADA E

direito e disciplina jurídica 1. Objecto e caracterização 2. Evolução dogmática 3. Fontes internas e internacionais 4. Tipos de normas 1 5. Relações com outros ramos do Direito III A Constituição tributária 1. Fins e fundamentos constitucionais da tributação 2. Princípios constitucionais 3. Desenho do sistema tributário 4. Competências 5. O estatuto da Lei Geral Tributária IV A Ordem tributária externa e as limitações à ordem interna…

prestação de serviços de apoio à: Crianças e jovens Família Integração social e comunitária Velhice e invalidez Incapacidade para o trabalho e subsistência Promoção e protecção à saúde Educação e formação profissional Problemas habitacionais - As IPSS podem ainda desenvolver actividades cumulativas, desde que mantidos os fins não-lucrativos e dentro das acções do enunciado. 03 – Formas Jurídicas Associações; Fundações; Irmandades de Misericórdias -…