direito

Direito Fiscal
Programa – Diurno e Pós-Laboral
Ano lectivo: 2011 – 2012

PARTE GERAL
I - Introdução
1. Sistema tributário
1.1 Em sentido amplo
1.2 Em sentido estrito
2. Principais perspectivas de análise do sistema tributário
3. As espécies tributárias
3.1 Os impostos e suas principais classificações
3.2 As taxas
3.3 As contribuições especiais
3.4 Figuras afins
4 O sistema tributário português
6.1 Evolução histórica: as reformas tributárias
6.2 Caracterização do sistema tributário actual

II O Direito Tributário como ramo de direito e disciplina jurídica

1.

Objecto e caracterização

2. Evolução dogmática
3. Fontes internas e internacionais
4. Tipos de normas
1

5. Relações com outros ramos do Direito

III A Constituição tributária

1.

Fins e fundamentos constitucionais da tributação

2.

Princípios constitucionais

3.

Desenho do sistema tributário

4.

Competências

5.

O estatuto da Lei Geral Tributária

IV A Ordem tributária externa e as limitações à ordem interna
1.
2

Instituições internacionais e ordem tributária internacional
O direito internacional tributário
2.1 Critérios de jurisdição tributária: princípio da residência e princípio da fonte
2.2 Dupla tributação jurídica internacional
2.3 Métodos para evitar a dupla tributação jurídica internacional

3. Direito tributário europeu
3.1 Caracterização: um direito económico não financeiro
3.2 Coordenação, harmonização e concorrência fiscal
3.3 O direito europeu e a tributação interna
3.3.1 Influência na tributação directa
3.3.2

Influência na tributação indirecta

V A Relação Jurídica Tributária
2

1.

Noção e características

2.

Os sujeitos
2.1
2.2

Personalidade e Capacidade Tributária

2.3

Substitutos Tributários

2.4

Responsáveis Tributários

2.5

Representantes, mandatários e gestores de negócios

2.6
3.

Tipo de sujeitos

A figura do repercutido

Conteúdo
3.1

Obrigação principal

3.2