A Ordem Economica No Brasil E O Principio Da Dignidade

atividade econômica. Tem normas e princípios próprios dentro do ordenamento jurídico. 2º - Qual o objeto do Direito Econômico? O Direito Econômico é o ramo do Direito que tem por objeto a regulamentação da política econômica e por sujeito o agente que dela participe. Como tal, é um conjunto de normas de conteúdo econômico que assegura a defesa e harmonia dos interesses individuais e coletivos, de acordo com a ideologia adotada na ordem jurídica. Para tanto, utiliza-se do…

Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL silmara cristina da silva Política Social no Brasil Santa Cruz 2013 silmara cristina da silva Política social no Brasil Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de políticas…

– elemento formal do Estado, supremacia na ordem interna e independência na ordem externa. 2. ASPECTOS FUNDAMENTAIS: a) forma de Estado (unitário ou federal); b) forma de governo (Monarquia ou república); c) sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo); d) modo de aquisição, exercício e perda do poder político; e) órgãos de atuação do Estado (poderes executivo, legislativo e judiciário; f) principais postulados da ordem econômica e social; g) limites à atuação…

XII Salão de Iniciação Científica PUCRS O princípio da dignidade da pessoa humana como argumento para a tutela do direito fundamental à saúde pelo Poder Judiciário Brasileiro Eliane Cristina Huffel Campos1, Ingo Wolfgang Sarlet2(orientador) Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - Direito, PUCRS, Bolsa PROBIC/FAPERGS Resumo Através deste projeto de pesquisa propõe-se a identificação e análise dos principais argumentos utilizados pelas Autoridades do Judiciário naquilo…

SUMARIO INTRODUÇÃO................................................................................................. 4 CONSTRUÇÃO TEXTUAL – OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS NO BRASIL..............................................................................................................5 CONCLUSÃO...................................................................................................10 REFERENCIAS...............................................

that establish relations of domination and gender violence. Key Words: Violence. Constitutionality. Maria da Penha. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELACIONADOS 9 2.1 TEORIA GERAL DOS PRINCÍPIOS 9 2.2 PRINCÍPIO DA IGUALDADE 12 2.2.1 Igualdade formal 15 2.2.2 Igualdade material 17 2.3 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE 19 3 LEI MARIA DA PENHA N°11.340/06 22 3.1 ASPECTOS GERAIS 22 3.2 ANÁLISE DA NORMA 23 3.3 O SUJEITO PASSIVO DA LEI MARIA DA PENHA: A MULHER 27

HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS A história dos Direitos Humanos apresenta etapas que assinalam a progressiva extensão do conteúdo do conceito: a) Uma grande etapa que vem das origens da História e chega até o século XVIII, em que se formularam princípios e reivindicações que constituem as “raízes” do conceito. b) A organização dos Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados “Direitos de Liberdade”. c) A…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ALCINETE SOUZA JINKINGS Política social no Brasil: construção dos direitos e políticos sociais no Brasil a partir do século XX Rio Branco ACRE 2013 ALCINETE SOUZA JINKINGS Política social no Brasil: construção dos direitos e políticos sociais no Brasil a partir do século XX Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR -…

A história dos Direitos Humanos apresenta etapas que assinalam a progressiva extensão do conteúdo do conceito: a) Uma grande etapa que vem das origens da História e chega até o século XVIII, em que se formularam princípios e reivindicações que constituem as “raízes” do conceito. b) A organização dos Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados “Direitos de Liberdade”. c) A conquista dos direitos sociais,…

formam a atual sociedade brasileira, é, de fato, o elemento fundador do nosso país. O Brasil é, de fato, um grande país, já muito relevante no contexto mundial, tanto economicamente quanto culturalmente, mas ainda com enormes potencialidades e oportunidades para afirmações gradualmente maiores e mais importantes do que as que aqui serão mencionadas. Existem muitas ópticas e matérias para abordarem-se no Brasil, mas a que merece agora análise imediata é justamente a característica…