Historia direitos humanos

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  • Publicado : 15 de junho de 2012
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A história dos Direitos Humanos apresenta etapas que assinalam a progressiva extensão do conteúdo do conceito:
a)       Uma grande etapa que vem das origens da História e chega até o século XVIII, em que se formularam princípios e reivindicações que constituem as “raízes” do conceito.
b)       A organização dos Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os direitospolíticos. São chamados “Direitos de Liberdade”.
c)       A conquista dos direitos sociais, econômicos e culturais, denominados Direitos de Segunda Geração ou Direitos de Igualdade.
d)       A etapa de formulação dos Direito dos Povos, que constituem a Terceira Geração de Direitos Humanos.
4.1 Raízes do conceito de Direitos Humanos
por sua índole, pode-se dizer que os Direitos Humanosnascem com o homem. As raízes do conceito se fundem com a origem da História e a percorrem em todos os sentidos. Neste imenso lapso de tempo, o homem, desde as mais diversas culturas, procura ideais e aspirações que respondem à variedade de suas condições materiais de existência, de seu desenvolvimento cultural, de sua circunstância política.
Por isso, não é possível assinalar traços comuns a todoeste período, mas se constata que muitos princípios de convivência, de justiça, e a própria idéia de dignidade da pessoa humana, aparecem em circunstâncias muito diversas do vir-a-ser histórico da humanidade, coincidindo entre povos separados pelo tempo. Sem pretender mais do que assinalar alguns tópicos neste inacabado processo de definição da dignidade humana, vale a pena mencionar duas questões:a definição do papel do governante e os limites de seu poder, e a preocupação em estabelecer o ideal de dignidade do homem.
No código de Hamurabi (1700 a.C. aproximadamente) lemos já uma definição da lei como garantia dos mais fracos. A civilização egípcia, especialmente durante o reinado dos Faraós da XVIII dinastia, é profunda em expressões que definem o poder como serviço.  
“Hamurabi veiopara
“fazer brilhara justiça (...) para impedir
ao poderoso fazer mal aos débeis”.
Código de Hamurabi, 170-1685 a.C. Babilônia.
Os profetas judeus vinculam o exercício do poder a deveres fundados em princípios religiosos, que inspiram uma ética baseada na responsabilidade de todos os homens pelos seus atos.
Buda, Confúcio, Zoroastro, são exemplos da mesma exigência: um proceder reto doshomens, que inclui governantes e governados.
Entre os gregos, na Atenas do séc. V, a comunidade dos cidadãos supervisiona as magistraturas do Estado (a polis) e as instituições são dirigidas pelo “demos” (o povo). O limite do poder é dado pelo pleno direito que exercem os cidadãos ao participarem dos assuntos públicos.
No tempo que transcorre entre os séculos VIII a.C. e XVIII de nossa era, ahumanidade organiza uma grande quantidade de princípios relativos à conduta que rege a tarefa de governar, e esto supõe o modo mais freqüente de guiar a quem detém o poder e distribuir a justiça.
A última etapa deste riquíssimo tempo percorrido, do qual me limitei a assinalar uns poucos exemplos, se citou no início de uma nova etapa de evolução dos Direitos Humanos e se confunde com ela. Paraos contratualistas do séc. XVII, a origem do poder define os deveres de quem governa. Para Hobbes, o poder é entregue pelos homens a quem governa – o monarca – para que salve a sociedade da desordem original; o monarca dever ser justo, mas não precisa prestar contas de seus atos aos homens. Para Locke, pelo contrário, o poder é delegado pelos membros da sociedade e seus “representantes”, com afinalidade de manter a harmonia do “estado natural” da sociedade. Por isso, o governo pode exigir do poder que cumpra essa função, e rebelar-se quando este não o faz.
Quanto ao conceito de dignidade humana, este é resultado da confluência de princípios tais como a tolerância, respeito, reta conduta, que desde a Índia (Buda), China (Lao-Tsé e Confúcio) e os profetas judeus colocam a ação benéfica...
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