A historia dos Direitos Humanos
A Carta da ONU, a Declaração universal dos direitos do homem, cujo cinqüentenário celebramos este ano, o Pacto internacional relativo aos direitos civis e políticos e o Pacto internacional relativo aos direitos econômicos e culturais balizam o processo da internacionalização dos direitos humanos.
Paralelamente, em numerosos países, sob a pressão dos movimentos comunitários e sociais, assistimos à consolidação dos Estados de direito, ao reforço das garantias das liberdades negativas (freedom dom) e ao alargamento das liberdades positivas (freedom for). Aliás, em todos os lugares, a luta em prol dos direitos humanos, com seus sucessos e seus fracassos pesadamente pagos, constitui um eixo fundamental da política.
Enquanto se consolida o registro da primeira geração dos direitos políticos, civis e cívicos, balizando o poder de ação do Estado e se fortalece o da segunda geração dos direitos sociais, econômicos e culturais, que impõe uma ação positiva ao Estado, uma terceira geração de direitos, desta vez coletivos, faz sua aparição: direito à infância, direito ao meio-ambiente, direito à cidade, direito ao desenvolvimento dos povos, enfim reconhecido na conferência de Viena em 1993 (2). Luiz Carlos Bresser Pereira postula uma quarta geração de direitos republicanos, que garante aos cidadãos o acesso aos patrimônios públicos – histórico, ambiental e econômico (ares publica no sentido literal do