A historia dos Direitos Humanos

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O SÉCULO XX foi marcado por duas guerras mundiais e pelo horror absoluto do genocídio constituído como projetopolítico e industrial. Ele está terminando em uma seqüência de massacres na África Central e na Argélia, sem esquecer a limpeza étnica na Bósnia. É para exorcizar esta descida aos infernos que, imediatamente após a guerra, os povos e os Estados democráticos se mobilizaram para fazer dos Direitos Humanos a base do sistema da ONU, "a quintessência dos valores pelos quais afirmamos, em conjunto, que somos uma só comunidade humana", ou seja, "o irredutível humano" (1).
A Carta da ONU, a Declaração universal dos direitos do homem, cujo cinqüentenário celebramos este ano, o Pacto internacional relativo aos direitos civis e políticos e o Pacto internacional relativo aos direitos econômicos e culturais balizam o processo da internacionalização dos direitos humanos.
Paralelamente, em numerosos países, sob a pressão dos movimentos comunitários e sociais, assistimos à consolidação dos Estados de direito, ao reforço das garantias das liberdades negativas (freedom dom) e ao alargamento das liberdades positivas (freedom for). Aliás, em todos os lugares, a luta em prol dos direitos humanos, com seus sucessos e seus fracassos pesadamente pagos, constitui um eixo fundamental da política.
Enquanto se consolida o registro da primeira geração dos direitos políticos, civis e cívicos, balizando o poder de ação do Estado e se fortalece o da segunda geração dos direitos sociais, econômicos e culturais, que impõe uma ação positiva ao Estado, uma terceira geração de direitos, desta vez coletivos, faz sua aparição: direito à infância, direito ao meio-ambiente, direito à cidade, direito ao desenvolvimento dos povos, enfim reconhecido na conferência de Viena em 1993 (2). Luiz Carlos Bresser Pereira postula uma quarta geração de direitos republicanos, que garante aos cidadãos o acesso aos patrimônios públicos – histórico, ambiental e econômico (ares publica no sentido literal do

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