A Obrigação Tributária O Fato Gerador Lançamento Sujeito Passivo Enfim As Normas Gerais Em Matéria Tributária Devem Ser Tratadas Por Um Ato Normativo Específico Determinado Na Constituição Federal Que Contempla O

Cândido da Silva demonstra, comenta e propõe alterações de normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, contemplando as alterações advindas da Lei de Responsabilidade Fiscal. É importante ressaltar que esta obra se diferencia das demais pela sua atualidade e praticidade, bem como por abranger alguns novos conceitos, com ênfase nas matérias de receitas e despesas correntes e de…

da Silva demonstra, comenta e propõe alterações de normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, contemplando as alterações advindas da Lei de Responsabilidade Fiscal. É importante ressaltar que esta obra se diferencia das demais pela sua atualidade e praticidade, bem como por abranger alguns novos conceitos, com ênfase nas matérias de receitas e despesas correntes e de…

Aos meus pais, Joaquim Goes (in memoriam) e Maria Marta (in memoriam), que, apesar de todas as dificuldades enfrentadas, plantaram a semente. Apresentação A presente obra contempla o custeio da seguridade social e as prestações (benefícios e serviços) da previdência social. O seu escopo principal é o estudo do regime geral de previdência social, mas também inclui aspectos dos regimes próprios de previdência social, previdência complementar, assistência social e saúde. Escrita em…

8(81)(079.1) 2. Ordem dos Advogados do Brasil : Exames de Ordem : Direito 347.965.8(81)(079.1) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editor Roberto Navarro Assistente editorial Thiago Fraga Coordenação geral Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e Ana Cristina Garcia (coords.) Arte, diagramação e revisão de provas Perfekta Soluções Editoriais Conversão para E-pub Guilherme Henrique Martins…

................................................................................................................ 1 1. A CIRCULAÇÃO DE RIQUEZA COMO FONTE TRIBUTÁVEL ....................... 5 1.1 Fontes de riqueza tributáveis e pressupostos de fato dos impostos .................. 5 1.2 Classificação dos impostos no CTN: agrupamento conforme as fontes de riqueza tributáveis ............................................................................................ 9 1.2.1 O…

19/6/2009 17:22:28 SUMÁRIO Revisão Júlia Carolina de Lucca APRESENTAÇÃO Capa Veridiana Gomes de Freitas Edição Veridiana Gomes de Freitas CONTRATOS ELETRÔNICOS. NORTEADORES APLICÁVEIS FRENTE À AUSÊNCIA DE REGRAMENTO ESPECÍFICO Aline Cardoso de Barros Maria Victoria Santos Costa Diretor responsável Marcelo Magalhães Peixoto Gráfica Júlia Carolina de Lucca ISBN 978-85-7898-018-4 Q54 Questões atuais de direito empresarial /…

.................................................... 128 possuir as mesmas características 2.4.2 Outros tipos de incorporação 2.4.3 Principais modalidades de cisão 129 ....................................................... 2.5 Procedimentos gerais necessários às reorganizações 130 ................................ CAPÍTULO III – PRESSUPOSTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS, CONTÁBEIS E JURÍDICOS DOS PROCESSOS DE ............................... 135 ................................................

JUNIOR, V. S. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. Índice Parte 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Capítulo 1 CONSTITUIÇÃO 1. Conceito — 13 2. Constituição: suas classificações — 15 2.1. Quanto à origem — 15 2.2. Quanto à mutabilidade — 15 2.3. Quanto à forma — 16 2.4. Quanto ao conteúdo — 16 2.5. Quanto à sistemática — 17 2.6. Quanto à ideologia — 17 3. Elementos da Constituição — 18 4. O Poder Constituinte — 18 4.1. Introdução — 19 4.2. A titularidade do Poder…

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL 2010 Maurilucio Alves de Souza Direito Penal: 1. Da aplicação da lei penal. 2. Do Crime. 3. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP). 4. Legislação sobre Prisão Especial para os Dirigentes de Entidades Sindicais e para o Empregado do Exercício de Representação Profissional ou no Cargo de Administração Sindical (Lei n. 2.860, de 31/08/56). 5. Crimes contra a Previdência Social (Lei n. 8.212, de 24/07/91). 6. Lei dos Juizados…

havendo contagem do prazo em quádruplo para apresentação de resposta, como será estudado), seja especial, aplicando-se também ao processo cautelar e ao de execução (com a ressalva dos Embargos à Execução, que constituem ação). Trata-se de norma excepcional, devendo ser interpretada de maneira literal ou restritiva. A regra aplica-se apenas aos prazos legais, mais especificamente aos destinados à condenação (entenda-se, à resposta, consoante se estudará) e ao recurso, não se estendendo…