A Moral Como Ordem Positiva Sem Carater Coercitivo

coletiva, fato social. Casuística - exercício que ensina como a verdade deve ser procurada. Análise e classificação dos "casos de consciência", isto é, dos problemas que nascem da aplicação das normas morais ou religiosas à vida humana. A exigência de uma casuística moral foi defendida por Kant. 2.3 – As Escolas do Direito. 2.3.1 – Escola Racional - Jusnaturalismo; O jusnaturalismo vem desde os filósofos gregos, passando pelos escolásticos, na idade média, pelos…

deverão estar a serviço da cidadania e não do capital. O núcleo do conceito de direitos humanos se encontra no reconhecimento da dignidade da pessoa humana. Essa dignidade, expressa num sistema de valores, exerce uma função orientadora sobre a ordem jurídica porquanto estabelece "o bom e o justo" para o homem. A expressão "direitos humanos" é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a…

FAZER CUMULADO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem respeitosamente, através da DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ in fine assinado, perante este douto Juízo, com especial fundamento no Código de Defesa do Consumidor e no mais atual entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da matéria, propor a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE…

Immanuel Kant nos dias atuais, acerca da possibilidade do Estado intervir na propriedade privada sem ferir os direitos e garantias dos cidadãos, considerando-se que o ordenamento jurídico de um país deve conformar-se com os princípios do direito e da moral. Buscou-se apresentar, inicialmente, uma evolução histórica dos princípios fundamentais do direito, aplicados à Administração Pública, iniciando-se pelos ensinamentos de Kant até alcançarmos os doutrinadores da atualidade brasileira…

vendo no “dever”, de Solen, uma categoria lógica das ciências normativas.Na edição de 1960 de sua obra, Kelsen se dirigiu à aplicação da teoria do conhecimento de Kant, concebendo a norma fundamental como condição lógico-transcendental de validade da ordem jurídica. Estão presentes as influências do neokantismo havendo Renato Treves afirmado que tal influência teria terminado em torno de 1940. Ao reelaborar a Teoria Pura do Direito em sua derradeira versão, veio Kelsen incorporar as…

definição todo o conteúdo da palavra direito, a qual pode ser encarada, nomeadamente como adjetivo, para manifestar a idéia de retitude moral, e, como substantivo, designando a própria coisa justa, o justo, enfim. A convivência do homem em sociedade fez surgir conflitos de interesses, tornando-se necessário disciplinar as atividades humanas como forma de assegurar a ordem e a paz, daí surgindo as normas ou regras a que se denomina direito, valor esse inicialmente reconhecido e afirmado…

Conceito de Moral Moral = Vem do latim “mores” que significa costumes. Conjunto de normas que regulam o comportamento do Homem em sociedade, são adquiridas pela educação, pela tradição e pelo cotidiano. Tem caráter normativo e obrigatório. Também não podemos deixar de mencionar que a FILOSOFIA é a área que estuda os valores morais. Reflete sobre o bem e o mal, o que é certo ou errado e procura responder, por exemplo se os fins justificam os meios ou os meio justificam os fins.…

amplos. D.S. inerente a sociedade. Todos os membros são titulares, embora não individualmente Direitos Humanos: ampliação ainda maior. É a própria condição humana que garante os direitos subjetivos Teoria da vontade: poder da vontade reconhecida pela ordem jurídica. Maior oposicionista foi Kelsen, para quem a existência de D.S. nem sempre depende da vontade do titular. Tentando salvar a teoria, Bernhard Windscheid esclareceu que tratava da vontade da lei. Uma variante dessa teoria foi…

formação da sociologia. | Parágrafo 3. | Deu margem ao nascimento de diferentes tradições sociológicas ou distintas sociologias. | Parágrafo 4. | A sociologia surgiu num momento de grande expansão do capitalismo. | Parágrafo 5. | A defesa da ordem instalada pelo capitalismo. | Parágrafo 6. | A inspiração do pensamento conservador era a sociedade feudal. | Parágrafo 7. | O ponto de partida dos conservadores foi o impacto da Revolução Francesa. | Parágrafo 8. | A…

resolve o problema da Justiça? Hans Kelsen ao analisar a envergadura da justiça frente aos questionamentos sociais, firma o pressuposto de que a justiça tem que significar uma virtude dos indivíduos. Enquadra a justiça como pertencente ao domínio da moral. Para tanto, estatui que a qualidade ou virtude da justiça atribuída a um indivíduo ganha materialidade quando da conduta do mesmo frente aos demais indivíduos. Destarte, pode-se falar em conduta justa ou injusta. É justa quando…