A Moral Como Ordem Positiva Sem Carater Coercitivo

primeiros direitos fundamentais eram, portanto, normas negativas, que não exigiam uma atuação positiva do Estado (um fazer), mas sim uma atuação negativa, uma abstenção (um não fazer) em favor da liberdade individual. Vejamos alguns exemplos. O direito de locomoção (de ir, vir e permanecer) foi um dos primeiros direitos fundamentais reconhecidos ao homem. Note-se que não se está a exigir uma ação positiva do Estado, mas sim uma abstenção deste (o Estado não poderá, arbitrariamente,…

Contexto Histórico Èmile Durkheim, nascido na França em 15 de abril de 1858, é considerado o pai da sociologia positiva, mais especificamente do segundo momento desta, no qual se pregava a formação de um conhecimento cientifico e objetivo, acompanhado de neutralidade axiológica (enquanto o primeiro momento tinha por finalidade romper com o antigo regime confiando cegamente na ciência e na razão). Conhecido ainda por sua tentativa de criar uma ciência social que tivesse o mesmo rigor…

2 A lei natural é obrigatória, impondo uma necessidade moral, sem vulnerar o livre-arbítrio; absoluta, mandando sem condição facultativa; universal, fundada na natureza e válida para todos os homens, sem exceção; imutável como a natureza que lhe serve de fundamento. A não ser que só se reconheça como princípio primeiro o livre jogo dos instintos e da força, a gente tem de admitir uma norma superior, que haure seu vigor obrigatório numa ordem de direito fundada na natureza e, em última…

poderia ser considerada uma ciência, um conjunto de fatos a ser estudado. ------------------------------------------------- “A tarefa que esses pensadores se propõem é a de racionalizar a nova ordem, encontrando soluções para o estado de "desorganização" então existente. Mas para restabelecer a "ordem e a paz", pois é a esta missão que esses pensadores se entregam, para encontrar um estado de equilíbrio na nova sociedade, seria necessário, segundo eles, conhecer as leis que regem os…

comum e irmanados por um mesmo legado cultural e histórico. Para além dessa definição ainda pouco precisa, a palavra comunidade sugere uma forma de relacionamento caracterizada por altos graus de intimidade, vínculos emocionais, comprometimento moral e coesão social; e não se trata apenas de um vínculo passageiro. As relações caracterizadas como comunidade têm sua continuidade no tempo. O espaço também é importante na caracterização da comunidade, pois esta é localizada e envolve…

justa, efetiva e tempestiva, e também que não estava sendo observado o principio da Dignidade da Pessoa Humana. Por causa dessa carência de instrumentalidade realmente efetiva dentro do Código de Processo Civil Brasileiro, direitos de ordem patrimonial e também de ordem não patrimonial (família, alimentos e etc) começaram a perecer indesejavelmente. Diante dessa prognose negativa supracitada, o presente trabalho teve como objetivo demonstrar os meios executórios na obrigação alimentar,…

de acentuar as divergência terminológicas, sintetiza seu esplêndido trabalho: "A Teoria Geral do Estado tem por objeto o estudo sistemático do Estado".PINTO FERREIRA define Direito Constitucional como a "ciência positiva das Constituições", e Teoria Geral do Estado como a “ciência positiva do Estado” .SOUSA SAMPAIO diz que, em sua acepção ampla, é uma ciência que estuda os fenômenos políticos em seu tríplice aspectos - jurídico, sociológico e filosófico - e que melhor lhe caberia a…

comum e irmanados por um mesmo legado cultural e histórico. Para além dessa definição ainda pouco precisa, a palavra comunidade sugere uma forma de relacionamento caracterizada por altos graus de intimidade, vínculos emocionais, comprometimento moral e coesão social; e não se trata apenas de um vínculo passageiro. As relações caracterizadas como comunidade têm sua continuidade no tempo. O espaço também é importante na caracterização da comunidade, pois esta é localizada e envolve…

observância da promessa, ou fé, e a falta de cumprimento ( se for voluntária)chama-se violação da fé. Os vínculos das palavras, são fracos demais para refrear a ambição, a avareza, a ira e outras paixões dos homens, se não existir o medo de algum poder coercitivo, impossível de ser suposto na condição de simples natureza, na qual todos os homens são iguais, e juízes da justeza de seus próprios temores. Em um Estado civil onde existe um poder instituído para reprimir aqueles que, caso…

TEMA 1. Noções Introdutórias. Conceito de hermenêutica. Linguagem e poder. 1 a organização e evolução da sociedade, as normas jurídicas capazes de SUMÁRIO: 1. Introdução. Breves notas. 1.1. Direito. 1.2. Sociedade. 1.3. Poder. 1.4. O Direito e a Moral. 1.5. A Linguagem Jurídica. 1.6. Hermenêutica e interpretação: aspectos conceituais. Edson Fachin3, escreve com muita propriedade o seguinte: mostrar um horizonte a ser seguido. Sobre a importância da inserção do direito no tecido…