A Moral Como Ordem Positiva Sem Carater Coercitivo

APOSTILA DE SOCIOLOGIA 1.1. A PALAVRA SOCIOLOGIA A palavra sociologia foi criada pelo pensador francês Augusto Comte em 1839 em seu curso de filosofia positiva. A palavra sociologia é híbrida, isto é, ela é formada por duas línguas diferentes: Sócio do latim significa social ou sociedade, logia do grego significa estudo, formando assim, o “estudo do social” ou “estudo da sociedade”. 1.2. CONCEITOS DE SOCIOLOGIA A…

direito como ordem normativa de coação Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão∗ Resumo: O pensamento de Kelsen continua vivo e atuante entre os doutrinadores, legisladores, estudantes e operadores do Direito. Os assuntos por ele debatidos ainda ensejam discussão e reflexão, como o direito e a ciência, moral e justiça, norma fundamental, o “ser” e “dever ser” e o direito como ordem normativa de coação, os quais serão aqui analisados. Palavras-chave: Ser e dever-ser. Moral e…

Defesa do Consumidor e demais legislação aplicáveis à espécie, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE ASSINATURA E DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA c/c pedido de liminar, antecipação de tutela, repetição de indébito e indenização por danos morais em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 72820822002769, I. E. 113.905.179.112, situada na Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, nº. 1000, Residencial Três Tambore, CEP. 06543-900na…

Defesa do Consumidor e demais legislação aplicáveis à espécie, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE ASSINATURA E DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA c/c pedido de liminar, antecipação de tutela, repetição de indébito e indenização por danos morais em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 72820822002769, I. E. 113.905.179.112, situada na Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, nº. 1000, Residencial Três Tambore, CEP. 06543-900na…

ilegais, onde resultou na incômoda situação do Autor pagar além do que foi pactuado durante longo período. Será provado, mais, que a dívida fora, em sua grande parte, já quitada, senão por completa. II - DA NECESSIDADE DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA Os documentos anexos (faturas do cartão de crédito) demonstram a necessidade imperiosa da suspensão dos débitos mensais feitos na conta salário do Autor que o Réu entende serem pagamentos para amortização da dívida. …

Hamurabi (1690 a.C.) exibe a figura de Schamasch, o deus Sol, confiando à capacidade do imperador a garantia do toque divino ao ordenamento jurídico então imposto. (v) - Os Direitos Humanos representam uma imperatividade absoluta, e a ética e a moral se traduzem pela relatividade e pela adaptação às circunstâncias temporais e espaciais. (v) - O Código de Hamurabi -sexto rei da primeira dinastia da Babilônia - tenha sido provavelmente o primeiro ordenamento jurídico escrito do Ocidente. (v) -

foi possível devido a uma combinação de fatores, como o liberalismo econômico, a acumulação de capital e uma série de invenções, tais como o motor a vapor. O capitalismo tornou-se o sistema econômico vigente. A mudança na Ordem Econômica e Social não foi somente positiva, apresentando problemas, como: Produção agrícola para matéria prima; Êxodo rural com rápida urbanização e explosão demográfica; Concorrência do produtor artesanal independente com as máquinas,…

Pág. 06 6. SOCIEDADE E DIREITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 07 7. INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL . . . . . . . . . Pág. 08 8. DIREITO E RELIGIÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 08 9. DIREITO E MORAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 10 10. O DIREITO E REGRAS DE TRATO SOCIAL . . . . . . . . Pág. 11 11. CONCEITO DE DIREITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 12 12. JUSTIÇA, EQUIDADE E…

considerar o Estado Democrático de Direito. Doutrinários – Conceitual, dogmático, filosófico – estudam os elementos que compõem o estado. BONAVIDES: Hegel – realidade da idéia moral – o Estado só existe se representa uma ideia de síntese. O estado não terá qualidade moral se seus homens não tiverem boa formação moral. Kant – a reunião de uma multidão de homens vivendo sob as leis do Direito. Para Kant o estado se dividia em quem manda e quem obedece. Burdeau – O Estado se forma…

tempos (jus naturalista); direitos fundamentais são direitos do homem garantidos e limitados espaço-temporalmente. Os direitos do homem arrancariam da própria natureza humana e dai o seu caráter inviolável, intertemporal e universal, os direitos fundamentais seriam os direitos objetivamente vigentes numa ordem jurídica. Na formação do Estado moderno houve, na relação política, uma inversão: da prioridade dos deveres dos súditos passou-se à prioridade dos direitos do cidadão – a…