Teoria pura do direito

concebido como uma ordem coerção, estatuído por atos de coerção, sendo estes executados contra a vontade a quem é exigido, e em caso de resistência, com emprego de força física, devendo distinguir-se entre duas espécies de atos coercitivos: Sanções, contra uma ação ou omissão determinada pela ordem jurídica, que surgem nas ordens do estado sob as formas de pena e como Execução , sendo estas, duas ações consistentes na realização compulsória de um mal ou privação compulsória de um bem, sendo no caso da pena capital, a privação da vida e entre tantas outras, no caso ainda de penas corporais usadas na antiguidade com a amputação de membros, provocação de dores dentre outras; e as Coações que não têm esse caráter. Exemplificando as coações segundo Kelsen, é o poder do estado em obrigar um individuocontaminado por uma doença grave a ficar internado, ou ainda, como no caso de Direito Internacional, se admite que um estado apenas possa recorrer às represálias ou à guerra contra outro, quando este se recuse a indenizar os prejuízos que lhe foram ilicitamente causados, e que esses atos de coerção apenas podem ser efetivados com o fim de obter a indenização, então existindo assim, certo parentesco entre as sanções do Direito Internacional geral e a execução forçada do direito civil. A ação ou omissão determinada pela ordem jurídica forma a condição ou pressuposto pela ordem jurídica, que forma a condição ou o pressuposto de um ato de coerção estatuído pela mesma ordem…

torna-se vidente ao manter sua eficácia. 1.4.4 REGULAMENTAÇÃO POSITIVA E NEGATIVA. Autorizada: Positiva Não proibida: Negativa 1.4.5 NORMA E VALOR Norma Positiva: Valiosa Norma Negativa: Desvaliosa 1.5 A ORDEM SOCIAL 1.5.1CORDEM SOCIAIS QUE ESTATUEM SANÇÕES Surge a partir da ideia de conduta humana boa ou não, impondo uma consequência vantajosa ou não, nascendo assim o conceito de sanção. 1.5.2 ORDENS SOCIAIS DESPROVIDA DE SANÇÃO Não há normas desprovidas de sanções, há…

Direito: “Um sistema de normas cujo fundamento de validade e conteúdo de validade são deduzidos de uma norma pressuposta como norma fundamental é um sistema estático de normas. O princípio segundo o qual se opera a fundamentação da validade das normas deste sistema é um princípio estático” 1 - A sanção: Ilícito e a consequencia do ilícito. A) As sanções do direito nacional e do direito internacional. Devem destinguir-se duas especies de atos de coação: 1- Sanções: são…

produzidas pelo costume, mas elas só serão válidas se a constituição desse lugar assumir os costumes como geradores de direito. d) Regulação positiva e negativa: ordenar, conferir poder ou competência,permitir:A norma positiva regula de maneira negativa a conduta humana. Ela delimita e restringe a ação, ou ainda permite (poder) o agir especificados. Se alguém observa a norma ele cumpre a sua obrigação. Ainda pode haver normas genéricas que são infringidas sobre a alegação de normas mais…

sensorialmente perceptível, ou uma série de tais atos, uma manifestação externa de conduta humana; segundo, a sua significação jurídica, isto é, a significação que o ato tem do ponto de vista do Direito, tudo o que fazemos envolve o direito. Norma e valor Norma jurídica é a quem diz que um ato é licito ou ilícito. É um controlador da conduta humana podemos também dizer que é uma moral externa. A norma na sua efetividade nós empregamos o dever ser uma conduta de um homem para outro.…

11 d) Regulamentação positiva e negativa: ordenar, conferir poder ou competência, permitir ....................................16 e) Norma e valor........................................................... 18 5. A ordem social........................................................... 25 a) Ordens sociais que estatuem sanções..........................25 b) Haverá ordens sociais desprovidas de sanção............29 c) Sanções transcendentes e sanções socialmente imanentes 30 6. A…

6. A ordem jurídica a) O Direito: ordem de conduta humana “Uma teoria do Direito deve, antes de tudo, determinar conceitualmente o seu objeto. [...] quando confrontamos uns com os outros os objetos que, em diferentes povos e em diferentes épocas, são designados como "Direito", resulta logo que todos eles se apresentam como ordens de conduta humana. Uma "ordem" e um sistema de normas cuja unidade é constituída pelo fato de todas elas terem o mesmo fundamento de validade. E o…

TEORIA PURA DO DIREITO – HANS KELSEN 2009 I) Direito e Natureza 1. A “pureza” A Teoria Pura do Direito é uma teoria do direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica específica. Desta forma, ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental. 2. O ato e seu significado jurídico Comumente faz-se a questão se a ciência jurídica é uma ciência da…

interpretação específica, a saber, de uma interpretação normativa. (pag.4) b) Norma e produção normativa Com o termo “norma” se quer significar que algo deve ser ou acontecer, especialmente que um homem se deve conduzir de determinada maneira. (pag.5) Através do costume tanto podem ser produzidas normas morais como normas jurídicas. As normas jurídicas são produzidas pelo costume se a Cosntituição da comunidade assume o costume como fato criador de Direito. (pag.10) …

Faculdade Nossa Cidade Curso: Direito Turma 1°A Período: Noturno Elaine Pereira da Silva Direito e Moral Carapicuíba – SP Outubro/2012 Elaine Pereira da Silva Direito e Moral As normas morais como normas sociais; A moral como regulamento da conduta interior; A moral como ordem positiva sem caráter coercitivo; Trabalho sobre a importância das Normas de direito e Normas de moral, apresentada Na disciplina Introdução ao estudo de Direito, do curso de …