A Moral Como Ordem Positiva Sem Carater Coercitivo

conteúdo de um acontecer fático coincide com o conteúdo de uma norma válida. EX: Para um testamento ser válido, no sentido subjetivo e objetivo, deve-se satisfazer as condições impostas por esse código. NORMA E PRODUÇÅO NORMATIVA Direito – Ordem normativa na conduta humana Norma – Algo deve ser ou acontecer. Um homem deve se conduzir de determinada maneira. Atos humanos que se dirigem intencionalmente a conduta de outrem. Prescrevem (comandam) essa conduta. Conferem o…

Estático: é aquele que visa o conteúdo da norma, relacionando-as como elementos de ordem. Sistema Dinâmico: se relaciona com a criação e aplicação da norma, a partir de regras de competência e as que regulam sua produção. * Norma Jurídica: norma que só o legislador tem o poder de criar e possui caráter prescritivo. Proposição Jurídica: consiste na exposição da norma jurídica, por meio dos doutrinadores, possuindo caráter descritivo. As normas podem ser válidas ou inválidas, e…

pelos indivíduos. EDUCACÃO - ação exercida pelas gerações adultas sobre as gerações que não se encontram ainda preparadas para a vida social; tem por objeto suscitar e desenvolver estados físicos, intelectuais e morais, reclamados pela sociedade política, no seu conjunto e pelo meio moral a que a criança, particularmente, se destine. A SOCIOLOGIA DE ÉMILE DURKHEIM (1858-1917) - Durkheim é apontado como um dos primeiros grandes teóricos da sociologia. Em uma de suas obras…

Direito. (pp. 1-75) O objeto de estudo deste fichamento é formado pelos três primeiros capítulos da obra “Teoria Pura do Direito”, escrita pelo jusfilósofo Hans Kelsen, em 1934. Tais capítulos são, respectivamente: Direito e Natureza; Direito e Moral; Direito e Ciência. Considerada como um marco do positivismo lógico, a “Teoria Pura” de Kelsen mostra um direito que delimita a norma como o seu objeto e pretende um modelo focado em uma validade que se confunde com vigência e que exige…

trata de um dever ser. A norma tem como caráter básico em sua emissão o intuito de regular a conduta humana. A norma lança a conduta e o modo pela qual ele deve ser praticado. A sanção decorre da transgressão da norma, mas, o interessante é o fato da norma conter também o comportamento desviante. A sanção aplicada no caso somente será válida se tiver prescrito a conduta desviante, caso contrario uma simples reprovação moral estaria a contrariar a ordem do direito positivo.…

1)Explique a contribuição de JOHN AUSTIN para o debate da racionalidade jurídica 2) Explique a contribuição de OLIVER WENDELL HOLMES JÚNIOR para o debate da racionalidade jurídica 3) Explique o que é a norma fundamental em Kelsen 4) Explique o que é a ordem escalonada de normas em Kelsen 5) Explique a questão da pureza em Kelsen 6) Explique a questão da sanção na obra de Kelsen 7) Explique o que são regras primárias e secundárias em Hart 8)Explique a relação entre: a) a regra de…

instituições jurídicas, sob a ótica dos valores, justiça e segurança. Conceitue Sociologia do Direito examina o fenômeno jurídico do ponto de vista social, a fim de observar a adequação de ordem jurídica aos fatos sociais, os problemas da eficácia do Direito na sociedade, investigando, os seguintes aspectos: moral e direito. A Sociologia diz o que a sociedade pretende e que diretriz ela vai tomar. Ora, o Direito é um fato social, resultante de diversos fatores sociais. A Sociologia…

TEORIA PURA DO DIREITO Hans Kelsen Tradução: JOÃO BATISTA MACHADO Ed. Martins Fontes, São Paulo 2003 Direito e natureza I. A "pureza" A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação. Quando a si própria se designa como "pura" teoria do Direito,…

proporcionalidade e coisa julgada, proíbe a aplicação de dois ou mais procedimentos, seja em uma ou mais ordens sancionadoras, nos quais se dê uma identidade de sujeitos, fatos e fundamentos [...].” Ao tratar do tema, León Villalba (apud SABOYA; DANTAS, 2006, p. 150) observa que: “Na atualidade, o princípio superou a noção tradicional limitada ao efeito preclusivo processual interno, ou no máximo de caráter bilateral entre uma sentença interna e outra de um país estrangeiro, quer…

DE VIGÊNCIA DA NORMA 7 D) REGULAMENTAÇÃO POSITIVA E NEGATIVA: ORDENAR, CONFERIR PODER OU COMPETÊNCIA, PERMITIR 11 E) NORMA E VALOR 12 5. A ORDEM SOCIAL 16 A) ORDENS SOCIAIS QUE ESTATUEM SANÇÕES 16 B) HAVERÁ ORDENS SOCIAIS DESPROVIDAS DE SANÇÃO? 19 C) SANÇÕES TRANSCENDENTES E SANÇÕES SOCIALMENTE IMANENTES 19 6. A ORDEM JURÍDICA 21 A) O DIREITO: ORDEM DE CONDUTA HUMANA 21 B) O DIREITO: UMA ORDEM COATIVA 23 α) OS ATOS DE COAÇÃO ESTATUÍDOS PELA ORDEM JURÍDICA COMO SANÇÕES 24 β) O…