Resumo teoria pura - kelsen

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2634 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira de Direito
Filosofia do Direito

Em 31/10/2010


Resumo do livro Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen


A pureza de tal teoria do Direito positivo em geral, aduzida por Hans Kelsen na referida obra, se dá por querer conhecer apenas o que se refere ao Direito em si, descartando, assim, todo o restante que nãoaduz a seu objeto.
Por haver a diferenciação entre ciências naturais e sociais, é normal que se questione a qual delas pertença o Direito. Quando se estuda os fatos jurídicos, diferenciam-se dois fatores: O ato e o significado jurídico. Aquele é uma demonstração exterior de comportamento humano, enquanto o último é o sentido do ato na visão do direito.
O ato atinge seu significadojurídico por meio de uma norma que lhe remete uma interpretação. Temos, portanto, o Direito como um ordenamento de normas para regular a forma que o individuo se comporta na sociedade, logo, trata de um dever ser.
A norma tem como caráter básico em sua emissão o intuito de regular a conduta humana. A norma lança a conduta e o modo pela qual ele deve ser praticado. A sanção decorre datransgressão da norma, mas, o interessante é o fato da norma conter também o comportamento desviante. A sanção aplicada no caso somente será válida se tiver prescrito a conduta desviante, caso contrario uma simples reprovação moral estaria a contrariar a ordem do direito positivo.
A norma pressupõe a regulação da conduta do individuo e este através de seu direito a pratica ou deixa de praticar. Odireito subjetivo aqui colocado acaba por se tornar um sinônimo do direito objetivo, então quando falamos em direito subjetivo estamos também nos referindo ao direito objetivo. A norma jurídica não obriga ninguém a fazer nada apenas exemplifica as situações e as conseqüências dos atos, não obriga ninguém a nada e é assim que há o exercício do direito subjetivo. A norma jurídica vem para pacificar asociedade e não reprimi-la. A pessoa é livre dentro do ordenamento mas, certamente arcará com as conseqüências de seus atos.
Válido é diferenciar vigência da norma de sua eficácia, mesmo existindo ligação entre ambos os conceitos. Enquanto o primeiro trata da validade, ou seja, a adaptação do que a norma regula entre a conduta das pessoas; a segunda, diz respeito à efetiva aplicação danorma ao comportamento. Atribui-se valor a norma, de acordo com o juízo da prática real, ser ou não ser como devia ser. Quando uma conduta vai de acordo com a norma, é atribuído a esta um valor positivo, já se tal conduta não for de acordo será negativo o valor referido a tal norma. Diz-se, então, que a prática real é boa, quando for positiva e má quando for negativa.
O Direito e a Moral sãoordens sociais que normatizam as condutas dos homens, sendo assim, o individuo está subordinado a esta ordem que determina a este que certas condutas não devem ser realizadas. Ressalta-se que a ordem jurídica se trata de uma ordem social, porém ela apenas regula a conduta dos homens de forma positiva, no máximo pode ocorrer é uma omissão. Tal ordem jurídica possui a como elemento a coação e éesse fator que diferencia o Direito das demais ordens sociais.
A moral pode até ser levada em conta no momento de feitura de uma norma pois, não se desvincula o momento histórico que a sociedade vive da feitura de uma norma. Após positivado o conteúdo da norma a moral não mais pode influenciar a ordem jurídica, somente o Estado é legitimo para aplicar sanções, é o único que pode aplicar ajustiça de forma coerente ao direito positivo. Já a ordem social leva em conta a moral, mas sua aplicação se baseia em algo divino e suas sanções são meramente de repudiar.
Alem das normas jurídicas temos as normas sociais que também normatizam as condutas das pessoas que podem ser descritas como Moral. A pureza almejada pode ser ameaçada aqui, devido a mistura que se faz dos conceitos de...
tracking img