ArtigoHANSKELSEN

O estudo do positivismo jurídico de Hans Kelsen revela a grandiosa contribuição prestada por esse pensador para a estruturação de um estudo científico do fenômeno jurídico.
Resumo: O artigo apresenta o positivismo jurídico de Hans Kelsen, examinando os principais argumentos utilizados pelo autor para verificar as condições e possibilidades de um estudo científico do fenômeno jurídico. O texto analisa o papel e estrutura da norma jurídica como objeto central de estudo do cientista do Direito, a diferenciação entre ciências explicativas e ciências descritivas à luz dos conceitos de causalidade e imputação e a separação entre Direito e Moral operada no cerne do formalismo kelseniano, investigando o lócus ocupado pela norma fundamental no fechamento sistemático da teoria pura do direito. Perscruta também as considerações do Direito como sistema estático e sistema dinâmico e disserta sobre o problema da eficácia à luz da separação entre ser e dever-ser. Por fim, trata da interpretação do Direito em Hans Kelsen, abordando a tese da interpretação autêntica e a problemática da moldura da norma e referindo-se ao legado kelseniano para a filosofia do direito posterior e às implicações de suas conclusões para a hermenêutica jurídica desenvolvida nas décadas seguintes.
Palavras-chave: Hans Kelsen. Teoria pura do direito. Normativismo. Positivismo jurídico.

1 Introdução
O positivismo jurídico de Hans Kelsen foi talvez a teoria do direito que mais influências legou ao estudo contemporâneo do Direito. As numerosas e, por vezes, injustas críticas que lhe foram formuladas não lograram apagar o brilhantismo de suas reflexões, das quais emergiram conceitos e categorias jurídicas que orientam o aplicador e estudioso do Direito até hoje.
As festejadas teorias pós-positivistas e o estudo jusfilosófico desenvolvido após a virada lingüística não seriam possíveis sem as formulações iniciais empreendidas pelo maior expoente do positivismo jurídico. O pensamento kelseniano destaca-se