Resumo Teoria Pura do Direito Kelsen

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Teoria Pura do Direito - Hans Kelsen

O Estado e o Direito Internacional
Considerações iniciais
A Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, fundamenta-se na possibilidade de encontrar na realidade, um aspecto que seja puramente jurídico e, como tal, suscetível de ser objeto da ciência jurídica. Daí o nome de Teoria Pura, que poderia chamar-se também Teoria do Direito Puro.
A diferença, paraKelsen, entre o Direito e outros sistemas de normas, é que, no Direito, a reação à violação de uma norma será por meio de um ato de força que seja socialmente organizado.
Esse ato de força pode ser de uma maneira centralizada como nos Estados modernos, ou descentralizada como sucedia nas ordens jurídicas primitivas.
Kelsen parte, então, para o centro de sua Teoria Pura, a questão do fundamento devalidade, dentro do que ele chamou de "Dinâmica Jurídica".
Um sistema de normas é dinâmico quando umas normas fundamentam-se em outras em virtude de uma delegação de autoridade das normas superiores para as inferiores, determinando o modo como serão produzidas, e não o seu conteúdo.
A nós interessa primordialmente o estudo do Direito Internacional nessa perspectiva, ou seja, como Kelsen e a suateoria pura entendem o direito das gentes.

A Essência do Direito Internacional
Durante a História do Direito Internacional, muitas foram as vozes que se levantaram para negar o seu caráter jurídico. Os mais destacados nesse processo foram Hobbes, Spinoza e Austin, este último é considerado um dos pais do positivismo jurídico.
É característico do positivismo a negação do caráter jurídico doDireito Internacional. Pois, para esta corrente, o único Direito realmente válido é o Direito Positivo do Estado, que não pode entrar nunca em conflito com uma ordem superior.
O que importa, para Kelsen, neste capítulo de sua obra, é saber se o complexo de normas chamadas "Direito Internacional" possui o mesmo sentido que o Direito Estatal e se pode ser objeto de uma ciência jurídica.
Para ele, oDireito Internacional é Direito, sobretudo porque há um ato de força socialmente organizado, autorizado pela "comunidade jurídica mundial".
Ato traduzível principalmente pelas represálias e pelas guerras. 

Quer dizer, quando um Estado tem seus interesses ofendidos por um outro Estado, o primeiro está autorizado a estabelecer uma situação que, em circunstâncias normais, não seria permitida.Pode, portanto, reagir à violação perpetrada por outro Estado.
Segundo Kelsen, a violação dos interesses entre os Estados constitui-se delito internacional.
A reação ao delito, é uma sanção, cuja aplicação é feita pelo próprio Estado ofendido, por faltar na comunidade internacional um órgão que seja encarregado dessa tarefa, como os existentes nas ordens jurídicas nacionais.
O DireitoInternacional é uma ordem normativa das condutas humanas, obrigando pessoas, mediata ou imediatamente.
Isso acontece quando o Direito Internacional impõe deveres aos Estados.
"O Direito Internacional delega à ordem jurídica estadual a competência para determinar os indivíduos através de cuja conduta serão cumpridos ou violados os deveres por ele estatuídos."
Ou seja, há uma imposição de deveres edireitos mediatizada por cada ordem jurídica estatal.
Por exceção, as normas de direito internacional também são imediatas:
"Impõem deveres diretamente aos indivíduos em singular, na medida em que das normas de Direito Internacional já resulta imediatamente, não só o que deve ser feito ou omitido, mas também qual o indivíduo deve adotar a conduta prescrita." 

Uma das mais interessantes construções deKelsen é a que diz respeito ao Direito Internacional como um sistema escalonado de normas, a exemplo das ordens jurídicas nacionais.
Ao distinguir entre o Direito Internacional geral consuetudinário e o direito internacional particular pactício, diz Kelsen que:
A norma fundamental do segundo está contida no primeiro, podendo ser expressa pela fórmula consagrada pelo costume, ou seja, pacta...
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