A Moral Como Ordem Positiva Sem Carater Coercitivo

saber, deverá ser, ao mesmo tempo, distinto dele: da mesma forma que a biologia distingue-se da vida, a ICD distingue-se do direito. Tal nível de abstração, que confere caráter teórico à ICD, contribui para a sua consideração como conhecimento de ordem mais propriamente filosófico, permitindo que se possa atribuir-lhe o caráter epistemológico, uma vez que esse não é próprio das ciências. Segundo Machado Neto, a ICD possui um estudo enciclopédico que reuni conhecimentos científicos…

(ou antijurídico) é o resultado de uma interpretação especifica, a saber, de uma determinada interpretação normativa. De maneira que o conteúdo de um acontecer fático coincide com o conteúdo de uma norma que consideramos valida. O Direito é uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, de um sistema de normas que regulam o comportamento humano. Com o termo norma se quer significar que algo deve ser ou acontecer, especialmente, que um homem deve se conduzir de determinada maneira. Uma…

(ensinamentos), pois o “direito prescreve, confere poder ou competência – não ‘ensina’ nada”. (p. 111) 5. As proposições jurídicas, diferentemente das normas, “são juízos hipotéticos que enunciam ou traduzem que, de conformidade com o sentido da ordem – jurídica nacional ou internacional – dada ao conhecimento jurídico, sob certas condições ou pressupostos fixados por esse ordenamento, devem intervir certas conseqüências pelo mesmo ordenamento determinadas”. (p. 111) 6. …

Kelsen ; [tradução João Baptista Machado]. 6ª ed. - São Paulo : Martins Fontes, 1998. – (Ensino Superior) I – Direito e Natureza 1.A “PUREZA” “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação.” (p.1) “Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o…

do Direito Internacional - Direito: É concebido como uma ordem de coerção (Teoria Direito x Força). - A coação (atitude de coagir) deve ser executado sob certas condições ou pressupostos determinados pela ordem jurídica. - Atos de coerção: São atos a executar mesmo contra a vontade de quem por eles é atingido. - 2 espécies de atos e coação: Sanções: Atos de coerção que são estatuídos contra uma ação ou omissão determinado pela ordem jurídica. Coação: Exemplo - Internamento…

Argumentação prática pura (os dois tipos) • Argumentação prática institucional (jurídica) 2. Por que no caso específico do Direito a questão sobre a racionalidade do recurso às regras se torna mais imperativa do que em outros sistemas normativos como a moral e a política. Procure exemplificar. 3. Em que realmente consiste o Paradoxo das Regras? 4. Esclareça, uma a uma, as possíveis posturas diante do paradoxo das regras. 5. Por que há assimetria entre a racionalidade de impor regras…

Direito X Moral As palavras Direito e moral são palavras distintas? MORAL Têm como idéia e valor central ‘’ são retirados princípios e diretrizes até se chegar às regras morais, que influenciam o comportamento e a mentalidade humana. ’’ o conceito de bem –“entendido como tudo aquilo que promove e desenvolve o ser humano. ‘’ Classificação a respeito do conceito da moral MORAL NATURAL = Não seria criação humana e decorreria do conceito de bem, preexistente a qualquer idéia de…

(ou antijurídico) é ela própria produzida por um ato jurídico, que, por seu turno, recebe a sua significação jurídica de uma outra norma.” (p.3) b) Norma e produção normativa “Na verdade, o Direito, que constitui o objeto deste conhecimento, é uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comportamento humano. Com o termo “norma” se quer significar que algo deve ser ou acontecer, especialmente que um homem se deve conduzir de determinada maneira.”.…

descrito pelo o autor, o Direito é uma ordem de atos de coerção ao qual se deve executar um ato de coação, pela mesma ordem jurídica, definindo por atos de coerção como “atos a executar mesmo contra a vontade de quem por eles é atingido e, em caso de resistência, com o emprego da força física.” Ele ainda distingue duas espécies desses atos de coação: a sanção e a coação. Sendo a sanção o ato de coerção que é regulamentado contra uma ação ou omissão determinada pela ordem jurídica, como…

substituição das normas de caráter religioso pelas leis estatais. O positivismo jurídico procura afastar-se das teorias jus naturalistas do direito, que sustentavam a existência de um direito natural paralelo ao direito criado por legisladores humanos. Assim, rejeita a idéia de que o ordenamento jurídico dependa de elementos metafísicos e imutáveis como de mandamentos divinos ou de imperativos da razão humana, a teoria positivista defende, ainda, a total separação entre direito e moral,…