A Materialidade Aberta

venha ser reformada. No entanto, o Ministério Público, por entender que a autuação já tinha sido lavrada, ofereceu denúncia em face de Laila, tipificando o fato como crime tributário constante no art. 1º, I, da lei 8.137/90. Motivos pelo qual foi aberta ação penal contra Laila sob o número 2009.9.1.0008888-8, pelo Juízo da Primeira Vara Criminal. 2 – DO DIREITO No presente caso não há duvidas que a liberdade da paciente será cessada de forma injusta, e ocorrendo tal ato, esse afrontaria…

do FÓRUM CRIMINAL MINISTRO MÁRIO GUIMARÃES, na sala de audiências da 9ª VARA CRIMINAL, onde presente se achava a Meritíssima Juíza de Direito, Doutora PATRÍCIA ALVARES CRUZ, comigo Assistente Judiciário do seu cargo ao final assinado, foi declarada aberta a audiência de instrução, debates e julgamento designada nestes autos. O senhor Porteiro dos Auditórios, após o pregão, deu a sua fé de haverem comparecido a Digníssima Promotora de Justiça, Dra. RENATA MASAGÃO ROMERO ANTUNES; Presente…

750/93. São eles: Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo Valor Original, Atualização Monetária, Competência e Prudência. Convenções: Normatiza padrões de conduta ao escriturar fatos contábeis. São eles: Objetividade, Conservadorismo, Materialidade e Evidenciação. Observe que no Brasil a Entidade e Continuidade são tratados como princípios por força do CFC 750/93. Não há normativo sobre postulados ou convenções nas Normas Brasileiras de Contabilidade. Por isso a afirmativa…

econômicas de usuários, ajudando-os a avaliar acontecimentos passados, presentes e futuros ou confirmando, ou corrigindo, suas avaliações passadas. Materialidade: a informação é material - e, portanto tem relevância - se sua omissão ou erro puder influenciar as decisões econômicas de usuários, tomadas com base nas demonstrações contábeis. A materialidade depende do tamanho do item ou imprecisão julgada nas circunstâncias de sua omissão ou erro. Confiabilidade: a informação fornecida…

imortalidade infantil como fator que garante essa longevidade, mas controlada através de políticas públicas específicas. Debert, (1999, p.15) diz que: No Brasil, proliferaram, na última década, os programas voltados para idosos, com as “escolas abertas”, as “universidades para a terceira idade” e os “grupos de convivência de idosos”. Estes programas, encorajando a busca da auto-expressão e exploração de identidades de um modo que era exclusivo da juventude, abrem espaços para que…

CÉLIO CÉSAR PADUANI, HYPARCO IMMESI E HERCULANO RODRIGUES. As ações diretas de inconstitucionalidade, bem como sua sucedânea no plano estadual (representação de inconstitucionalidade, nos termos do § 2º do art. 125 da CF), possuem causa de pedir aberta, tanto que nestas ações objetivas é admitida expressamente a intervenção do amicus curae para abrir ao máximo o debate em torno da questão constitucional. Assim são os ensinamentos de Alexandre de Moraes: “Importantíssimo ressaltar que…

(Henri Bérgson) O teatro como a arte do encontro, da presença, do contato e da cumplicidade evidencia o corpo como memória, como emoção, como invenção, como símbolo e poesia. A presença corpórea do ator por meio do movimento, da voz e da ação é a materialidade da cena que cria e instaura relações intercorpóreas e sinestésicas. Nesta dimensão - concreta e sensorial - a voz do ator existe na sabedoria do corpo. É o corpo que sabe o caminho da produção vocal, do movimento e da sua…

necessidades, são utilizados elementos diferenciados que marcam as posições ocupadas pelo público feminino, além de suscitar algumas evidências sobre a forma como a sociedade percebe a mulher. Este trabalho tem como objetivo investigar a materialidade lingüística presente em corpus publicitário dirigido ao público feminino e suas relações com a posição-sujeito mulher. Essa análise será realizada sob a ótica bakhtiniana sobre os gêneros do discurso. Mikhail Bakhtin…

as duas expressões. Ás vezes, coisas são o gênero e aquelas a espécie; outras, finalmente,são os dois termos usados como sinônimos, havendo então entre eles coincidência de significação. Preferimos identificar a coisa sob o aspecto de sua materialidade, reservando o vocábulo aos objetos corpóreos. Os bens, por sua vez, compreenderia aos objetos corpóreos ou materiais(coisas) e os ideais (bens imateriais). Há bens jurídicos que não são coisas: a liberdade, a honra, a integridade…

prejudicial da forma que fora julgado. De acordo com esse entendimento, vide julgados abaixo: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (LEI Nº 11.343/2006). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO E SUFICIENTE AO ÉDITO CONDENATÓRIO. SUBISTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. A prova colhida nos autos (materialidade e autoria) mostra-se suficiente e firme a ensejar o juízo condenatório pela prática do crime de tráfico de drogas do art. 33 da…