RECURSO ORDINÁRIO

procurador que esta subscreve, vem, mui, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls., interpor RECURSO ORDINÁRIO pelas razões de fato e de direito acostadas a presente. Requer, após tomadas todas as formalidades de estilo, sejam as mesmas encaminhadas ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Estado do SP, para nova apreciação. O Recorrente deixa de juntar as custas e despesas processuais, em razão mesmo ser beneficiário da justiça gratuita, nos moldes da lei 1060/50, 7.115/83 e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal/88. Termos em que; Pede Deferimento; São José do Rio Preto-SP, 24 de Novembro de 2014. ADVOGADO OAB/SP n° EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___REGIÃO RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: FULANO DE TAL Recorrido: DAQUELE OUTRO Processo nº: 00000000000000 Origem: ___ª Vara do Trabalho Comarca de ____________________. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA! COLENDA CÂMARA DE JULGADORES! INCLICITOS DESEMBARGADORES! PRELIMINARMENTE Do Cerceamento de Defesa Argúi a Recorrente cerceamento de defesa em face do indeferimento de seguimento da presente medida por simplesmente acreditar que a presente medida seria inepta, bem como deveria ter sido proposto remédio processual adequado no processo principal. Deste modo, julgou extinta a presente demanda, sem sequer ter dado a oportunidade ao Recorrente de…

jurisdicionais e possibilidade de recursos Esquema para identificação do recurso Capítulo IX 3.ª fase – juízo de mérito – judicium causae 2.ª fase – preparação do Plenário 1.ª fase – formação de culpa – judicium accusationis Capítulo VII Incidente de insanidade mental Restituição de coisa apreendida Quadro resumo de conflito de competência Conflito positivo de competência Conflito negativo de competência Capítulo V Competência da Justiça Federal Competência originária por…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _____________, (1) Pular 10 linhas ............................................................................ ___________, já qualificado nos autos da apelação criminal no ______, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls., que violou os artigos 1o e 155 ambos do Código Penal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL com fulcro no…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEANDRO LAMPIÃO PERNA DE PAU, já qualificado nos autos da apelação criminal nºxxxxxx, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls., que violou os artigos 1º e 155 ambos do Código Penal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal e lei 8.038/90. Requer…

PROCESSO CIVIL – Recursos Prof. Fernando Gomes LISTA DE REVISÃO 1. (FGV/2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII) A respeito do recurso de agravo, assinale a afirmativa correta. a) O relator, recebido o agravo de instrumento no tribunal, converterá em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. b) A regra é, conforme previsto em nosso sistema processual, a de utilização do agravo de instrumento para impugnar…

Bibliográficas. I – Conceito de Apelação A apelação do direito processual civil brasileiro é o recurso interposto contra a sentença proferida por Juiz de primeiro grau que encerra processo com ou sem solução de mérito, conforme dispõe o art. 513 do CPC Brasileiro, que busca a reforma ou a invalidação da sentença. II – Introdução O recurso é o meio pelo qual se provoca o reexame da decisão recorrida e, em regra, por um juízo superior e o seu fundamento principal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS Distribuição por dependência aos autos nº 18-37.2012.4.01.4300 Exequentes: Antônio Ezau do Nascimento e Adailma Pereira Dutra do Nascimento Litisconsorte ativo: Caixa Econômica Federal (CAIXA) Executados: Antônio Amorim Costa e Franciane Ribeiro de Oliveira Referência PAJ DPU nº 2014/010-00795 – 2.º Ofício ANTÔNIO EZAU DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, natural de PIO IX-PI, nascido em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. XX VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. Processo número -XXXXXX RECORRENTE, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move contraRECORRIDO, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por não se conformar com a r. sentença de fls., interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, na forma das razões anexas, requerendo seu regular processamento…

PEÇA PARA APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO DE JABAQUARA DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo autuado sob o n°1004183-03.2014.8.26.0003 HOSPITAL ALBERT SABIN, já qualificado nos autos da AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que move em face de G.G, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida às folhas 442, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo…

1- RECURSO ORDINÁRIO O recurso ordinário tem semelhanças com a apelação no processo civil e tem como objetivo reformar a sentença proferida em primeira ou segunda instancia. Está previsto o recurso ordinário no art. 895 da CLT, sendo cabível: a) das decisões definitivas ou terminativas do juiz do trabalho e do juiz de Direito no prazo de oito dias; b) das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias,…