A Justiça Federal De 1 Instância Proferiu Sentença Em Aç

com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente RECURSO DE APELAÇÃO pelos fatos e fundamentos abaixo, requerendo sejam as mesmas recebidas e encaminhadas à Superior Instância para análise e julgamento, dispensando-se o preparo em virtude da concessão da Gratuidade da Justiça. Pede Deferimento, xxxxxxx(xx), xx de xxxxxxxxx de xxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXX/XX XX.XXX EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS…

897, alínea "b" da CLT, esperando o seu recebimento, após a análise preliminar de admissibilidade, remetendo os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com as inclusas razões de recurso em anexo, para apreciação da instância superior. Termos em que. Pede deferimento. GO, . de . de 2.......... ADVOGADO OAB ...... EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO. Processo: RT .......... Agravante: ML ...........…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO-RJ Processo nº: 0000000-00.2014.0.00.0000 (2014.00.00.000000-0)-Ação ordinária BUZAID, nos autos da ação ordinária, que move em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inconformado com a sentença de fls. ......., que julgou improcedentes os pedidos autorais, vem interpor, tempestivamente, o presente recurso de APELAÇÃO, com fundamento nos arts. 513 e 514 do Código de

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Rio de Janeiro Fevereiro, 2014. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 03 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO 04 1.1. NATUREZA JURÍDICA 05 2. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 06 2.1 OMISSÃO 07 2.2 OBSCURIDADE 08 2.3 CONTRARIEDADE 09 3. EFEITO MODIFICATIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 10 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO SOB O ASPECTO DA SÚMULA

da querela nullitatis insanabilis em nosso ordenamento jurídico. Palavras-chave: Querela Nullitatis insanabilis. Ação declaratória de inexistência de sentença. Direito processual. 1 APRESENTAÇÃO Estabelece o sistema jurídico brasileiro, constitucionalmente através do art. 5º XXXVI da CF, a garantia da coisa julgada. Torna definitiva e imutável a sentença proferida que não caiba mais recurso ordinário ou extraordinário (art. 467 do CPC). Fundamental é esta disposição, para a manutenção…

Tribunal Federal. O Regimento Interno do TST, também prevê os embargos de divergência no art. 71, I e II. Art. 71. À seção Especializada de Dissídios Individuais, em composição plena ou dividida em duas subseções, compete: I – em composição plena, julgar em caráter de urgência e com preferência na pauta, os processos nos quais tenha sido estabelecida, na votação, divergência entre as Subseções I eII da Seção Especializada em Dissídios Individuais, quanto à aplicação de dispositivo de…

pelo fato de acabarem tendo a finalidade de impugnar atos judiciais, mas não são recursos. SUMÁRIO RESUMO............................................................................................................. 3 1. SUCEDÂNEO RECURSAL.......................................................................... 6 2 - MANDADO DE SEGURANÇA.................................................................. 6 2.1. Conceito e Características..........................

interpor, com supedâneo no art. 522 do Código de Processo Civil, o presente recurso de AGRAVO RETIDO, em razão dos fundamentos fáticos e jurídicos abaixo evidenciados. (1) – DA TEMPESTIVIDADE O presente recurso deve ser considerado tempestivo, vez que a decisão interlocutória vergastada fora publicada no Diário da Justiça nº. 000, em sua edição do dia 11/22/3333, o qual circulou no dia 33/22/1111. Neste ínterim, à luz da regência da Legislação Adjetiva Civil(art. 522,…

Dezembro, nº 27, Bairro: Ponta Grossa, Icoaraci/PA, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – doc 1), com endereço profissional na Travessa Doutor Enéas Pinheiro, n. 2738, Bairro do Marco, Belém-PA, onde recebe as intimações de estilo, vem à douta presença de Vossa Excelência requerer a presente REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fulcro no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal, e artigos 316 e 319 do Código de Processo Penal, conforme os fatos e fundamentos a seguir…

um recurso que não tem preparo; É um recurso que será julgado pelo mesmo órgão que proferiu a decisão embargada (se embargou de decisão de turma é esta que deverá julgar os embargos) Seu prazo é de 05 dias Natureza da decisão que julga os embargos de declaração A decisão dos embargos tem a natureza da decisão embargada, ou seja, se for embargada uma sentença, a decisão que julgar os embargos será um sentença (a decisão que julga os embargos se incorpora à decisão embargada).…