tributário

A instituição de educação ENSINO CERTO ingressou com consulta perante determinada municipalidade, com o intuito de ver confirmado o seu entendimento no sentido de que está imune ao pagamento do IPTU sobre imóveis de sua propriedade, locados para terceiros (um imóvel está locado para uma padaria e outro, para um hotel). A resposta do referido município foi negativa, pois a Procuradoria Municipal emitiu parecer no sentido de que somente estariam atingidos pela imunidade os imóveis utilizados na consecução dos fins essenciais da mencionada entidade de educação. Portanto, no entender da municipalidade, a locação de bens a terceiros não constituiria uma atividade essencial da aludida instituição. a) Qual o objetivo do processo de consulta? R: É um mero procedimento administrativo. O processo de consulta tem por objetivo de que o sujeito passivo toda vez que estiver com duvidas sobre um fato concreto ou mera hipótese de ocorrência. O fisco deverá decidir, esclarecer a duvida através de uma solução. b) Como advogado da instituição qual a medida judicial mais célere e menos custosa possível, com o objetivo de não se ver constrangido, de imediato, ao pagamento do referido tributo. R: mandada de segurança com pedido de liminar porque as instituições de ensino tem direito a imunidade desde que não seja AS. Ela vai buscar o conhecimento de uma imunidade e vai tentar provar que é inconstitucional. Pessoa física, contribuinte do Imposto sobre a Renda,…

ação anulatória do lançamento que ensejou o título executivo. ( ) b. embargos de devedor, interpostos pela sociedade. ( ) c. embargos de terceiro, interpostos pelo sóciogerente. ( ) d. embargos de devedor, interpostos pelo sócio que teve o bem penhorado, visto ser ele sóciogerente da devedora e responsável tributário. SO CONCRETO: A instituição de educação ENSINO CERTO ingressou com consulta perante determinada municipalidade, com o intuito de ver confirmado o seu entendimento no…

das atividades que são realizas pelo Psicólogo Organizacional e do Trabalho; Conhecer a realidade do Profissional Psicólogo nas Organizações buscando estabelecer uma relação entre a teoria e a prática; Contribuir para o processo de Ensino-aprendizagem com a realização de exercícios práticos; Desenvolver novas habilidades para o levantamento de informações consistentes (conhecimento sócio-histórico\econômico\ político) dentro das organizações; Preparar o acadêmico para ser um…

9.13 Matrícula 9.14 Trancamento 9.15.1 Trancamento por solicitação 9.15.2 Trancamento “ex officio” 9.15 Regime de Faltas 9.16 Frequência 9.17.3 Abono de faltas com Atestado Médico 9.17.4 Faltas por motivos religiosos 9.17.5 | 9 | 9. | | * Manual do aluno da Faculdade Caraguá Este manual contém informações gerais e normas com a finalidade de prestar informações importantes à comunidade acadêmica, objetivando…

ANALISE SETORIAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUMARIO Foco na Educação Ensino Superior nas Instituições de Ensino Superior Privada (IES Privada) Visão Longo Prazo do Setor para próximos 5 a 10 anos Analise das características gerais do setor: - tamanho do setor - evolução da demanda - evolução preços - potencial mercado - participação do mercado dos principais concorrentes - sazonalidade - vendas totais INTRODUÇÃO Analise das IES Privada na competição por alunos, lucro e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA CURSO DE PEDAGOGIA LICENCIATURA FUNÇÃO ATUAL DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA CIDADE DE CAMPINAS FACE AOS PRECEITOS DA INCLUSÃO ESCOLAR Aluna: Juliana Costa Navea RA: 236900 Orientadora: Profª Dra. Maria Amélia Almeida Departamento de Psicologia São Carlos-SP 2007 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA CURSO DE…

1) DUVIDAS DAS CARREIRAS TA E DOCENTES 1) A MP 431/08 e a Lei 11 784/08 estabelecem que o servidor da “classe E” que concluir, na condição de aluno regular, disciplinas isoladas de Mestrado e Doutorado que tenham relação direta com as atividades inerentes ao seu cargo, poderá utilizar essas disciplinas para fins de Progressão por Capacitação Profissional. Na portaria diz ainda "conforme disciplinado em ato do Ministro de Estado da Educação". Porém, até o momento, não houve a…

que teve o bem penhorado, visto ser ele sócio-gerente da devedora e responsável tributário. SEMANA 8 CASO CONCRETO: A instituição de educação ENSINO CERTO ingressou com consulta perante determinada municipalidade, com o intuito de ver confirmado o seu entendimento no sentido de que está imune ao pagamento do IPTU sobre imóveis de sua propriedade, locados para terceiros (um imóvel está locado para uma padaria e outro, para um hotel). A resposta do referido município foi negativa,…

A escola com a cara da comunidade Com a consulta aos pais e a participação de diretores, professores e funcionários é possível construir uma proposta eficaz, que atenda aos anseios da sociedade e às necessidades de aprendizagem dos alunos Paola Gentile (pagentile@abril.com.br) A aluna Luciele Pedroso: necessidades conhecidas e atendidas pela equipe escolar. Foto: Tamires Kopp A aluna Luciele Pedroso: necessidades conhecidas e atendidas pela equipe escolar. Foto: Tamires Kopp…

convencionais (Carvalho, M.L.B. - Visão subnormal: orientações ao professor do ensino regular, 1994) Visão Subnormal é um sub-especialidade dentro da Oftalmologia e Optometria onde os profissionais tratam de pessoas que tenham menos que a visão normal. A Baixa visão pode ser um resultado de fatores congênitos ou adquirida. Um exemplo é a Neuropatia óptica hereditária de Leber e a Degeneração macular relacionada à idade. == Classificação por baixa visão . == Qualquer pessoa com visão…