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A FUNÇÃO DO PROCESSO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Luiz Gabriel Batista Neves1 RESUMO: Uma questão bastante tormentosa, capaz de assolar qualquer Estado Democrático de Direito é saber qual função exercida nela pelo processo penal. Este trabalho científico tem o fulcro de demonstrar que o sistema processual penal que deverá prevalecer é aquele que guarda consonância com a Constituição Federal, que em uma visão moderna, busca salvaguardar os direitos fundamentais do acusado, demonstra-se que o processo deve ser o contrapeso do poder de punir do Estado. Nesse diapasão, se conclui que a função do direito processual penal hodiernamente é assegurar os direitos e garantias do acusado. El proceso penal de un Estado de Derecho no solamente debe lograr el equilibrio entre la búsqueda de la verdad y la dignidad de los acusados, sino que debe entender la verdad misma no como una verdad absoluta, sino como el deber de apoyar una condena sólo sobre aquello que indubitada e intersubjetivamente puede darse como probado. Lo demás es puro fascismo y la vuelta a los tiempos de la Inquisición, de los que se supone hemos ya 2 felizmente salido . Para entender a função do processo penal no Estado Democrático de Direito, imperioso recordar a indagação: qual face (sistema acusatório, inquisitivo ou misto) o processo penal deve assumir para garantir a continuidade (ou imposição) de um Estado Democrático de Direito? Em outras palavras, qual a função do processo penal no Estado…

investigado, o que, no processo penal, significa uma interação entre o juiz e as partes (MIRANDA COUTINHO, 2001). Referências ARAGONESES ALONSO, P. Proceso y Derecho Procesal. 2.ed. Madrid: Edersa, 1997. ARAGONESES ALONSO, P.; LOPEZ PUIGCERVER, C. V.. Curso de Derecho Procesal Penal. v.1. 4.ed. Madrid: Prensa Castellana, 1974. ARAGONESES MARTÍNEZ, S.; e outros. Derecho Procesal Penal. 4.ed. Madrid: Ramón Areces, 1999. ARMENTA DEU, T. Principio Acusatorio y Derecho Penal. Barcelona:…

seu interesse”. OLIVEIRA. Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. São Paulo. Editora Atlas. 2012. p. 41. 6 QUEIJO, Maria Elizabeth. O direito de não produzir prova contra si mesmo: o princípio Nemo tenetur se detegere e suas decorrências no processo penal. 2ªed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 66. 7 KHALED JUNIOR, Salah Hassan. O juiz e o historiador na encruzilhada da verossimilhança: ambição de verdade no processo penal. Dissertação de mestrado. Porto Alegre, 2008, p. 12. Segundo…

estruturando-se do modo a garantir plena efetividade aos direitos individuais constitucionalmente previstos, como a presunção de inocência, contraditório, defesa, etc.”2 Traz este autor a visão do processo como jogo de James Goldschimidt (1961), de suma importância para o entendimento do jogo democrático, no dizer de Miranda Coutinho (2005).3 O caminhar com Miranda Coutinho (1989, 2001, 2002, 2005, 2006), que chega a traçar o início de um norte, em bases teóricas também sólidas, em seus…

em algum momento foram percorridos caminhos aparentemente tão díspares foi para alcançar maior detalhamento do ponto nodal das preocupações do trabalho: as virtuosidades de um modelo garantista de limitação do poder punitivo. Aprofundado será, em perspectiva, o viés processual penal da teoria que se crê ser a faceta que melhor pode contribuir como mecanismo de minimização de violências das agências judiciais de controle penal. Na medida em que outrora, no capítulo inicial,…

a Segunda Guerra Mundial, na Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1950, o primeiro Tratado Internacional a registrá-lo expressamente em sua fórmula usual, de “prazo razoável”10. No Brasil, compreendia-se estar esse princípio implicitamente presente na inteligência do art. 5º, XXXV da CRFB/88, e explicitamente previsto na Convenção Americana sobre 5 ibid, p. 3. OST, op. cit. p, 25. 7 OST, op. cit, p. 24. 8 PASTOR, Daniel R. Acerca del derecho fundamental al plazo razonable de…

Santa Vitória do Palmar [pic] hamidi jamil leila mustafa Reflexão dos pontos mais relevantes do processo de construção das Políticas Sociais brasileira. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Interdisciplinar. Prof. Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Pereira,Amanda Bozza,Paulo Aragão Objetivos…

penal. A pena não só é efeito jurídico do delito,71 senão que é um efeito do processo; mas o processo não é efeito do delito, senão da necessidade de impor a pena ao delito por meio do processo. A pena depende da existência do delito e da existência efetiva e total do processo penal, posto que, se o processo termina antes de desenvolver-se completamente (arquivamento, suspensão condicional etc.) ou se não se desenvolve de forma válida (nulidade), não pode ser imposta uma pena. É o que…

A serviço de quem está o Sistema de Garantias da Constituição? A CF é garantista e assenta seus pilares nos princípios ordenadores de um Estado Social e Democrático de Direito. O moderno processo penal tem um duplo fundamento que justifica sua existência: Instrumentalidade e garantismo, para tornar viável a realização da justiça corretiva e a aplicação da pena e servir como efetivo instrumento de garantia dos direitos e liberdades individuais, protegendo os indivíduos dos atos…

dificuldade de encontrar as bases fundamentais da ciência, nas dificuldades de enquadramento dos processos científicos da virada do século 19 para o 20, tendo este processo sido descrito pelos próprios cientistas como, Mach, Einstein, Bohr, Poincaré e outros além do apoio filosófico e epistemológico de nomes como o de Koyré, Bachelard, Kuhn ou Feyerabend . A análise da maioria destes nomes citados se ocupou dos procesos psicológicos dos cientistas na produção do conhecimento, dos…