Normas do direito

B) Qual é a função de norma jurídica? A norma jurídica cumpre, no Estado de Direito, a nobre tarefa de concretizar a Constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico dentro de um contexto de paz e de liberdade. Esses complexos objetivos da norma jurídica são expressos nas funções de integração, planificação, proteção, regulação e inovação. C) O que é uma norma Geral? Norma que contém as diretrizes mais amplas para disciplina de um fato. D) O que é uma norma abstrata? Inata a um determinado caso concreto, mas sim, define normas de "dever-ser", "dever-fazer", ou "dever deixar de fazer" para o futuro para várias situações possíveis. A abstração é característica frequente na estrutura da norma jurídica, notadamente das leis e regulamentos. Diz-se, no direito, que a estrutura da norma é abstrata, pois a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia Exemplo: Art. 121 do Código Penal: Matar alguém, pena: 6 a 20 anos. Abrange uma situação abstrata, ao contrário de uma norma concreta que, por exemplo, pode ser uma norma que define determinado imóvel como de utilidade pública. São aquelas que regulam uma ação-tipo, ou uma classe de ações, contrapõem-se as que regulam uma ação singular. E)Explique imperatividade da norma. As normas imperativas caracterizam por sua capacidade de relativizar o método clássico do Direito Internacional privado. Esta tem por objeto, principalmente, a definição da lei

condicionamento físico e medicamentos (dose e freqüência). 3- Exame físico: 3.1-Inspeção Direta: 3.1.1-Avaliação Física e Comportamental: verificar edemas, pulso venoso, postura dos membros torácicos (abdução na tentativa de respirar melhor, diminuir dor em casos de reticuloperitonite traumática), observar se há dilatação de veias (Ex.: jugular ou mamária) e anóxia (palidez de mucosas). *Edemas apresentam sinal de Godet positivo. 3.1.2-Exame das Mucosas:…

um indicador de insuficiência ventricular direita (porque o ventrículo direito não é capaz de expelir o excesso de sangue que lhe chega devido à pressão exercida). Desdobramento paradoxal de B2: ocorre na presença de desdobramento na expiração e desaparecimento do mesmo na inspiração. Assim, estamos diante de um retardo do tempo de ejeção de VE, que pode ser encontrado em condições de bloqueio de ramo esquerdo (BRE), estenose aórtica grave e na CMH. Sinal de Homans: consiste em dor…

Profissão/ ocupação: serralheiro/ aposentado Estado civil: casado Filhos: 3 Natural: Terra Rica (norte do Paraná) Procedência: São José dos Pinhais- PR 1.2 Diagnóstico: * Miocardiopatia chagásica classe III-IV FE 27% (normal: FE: 58%) * Insuficiência Renal Crônica * Parkinson Atípico * Diarreia Crônica 1.3 História da doença atual: - Miocardiopatia chagásica…

justiça, os pilares das liberdades públicas e o conjunto de regras e princípios a partir dos quais se pode organizar e fundamentar o direito penal racional; o certo é que, hoje em dia, os fatos denunciam a projeção do Estado Policial sob o Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, obviamente, a atual lei que rege os crimes de abuso de autoridade está, no mínimo, defasada. Este déficit ético, para pôr em termos filosóficos, justifica-se, se se atentar para o fato de que a Lei foi…

UNIDADE – O FUNDAMENTO DO DIREITO 1.1 – A antinomia (aparente) clássica entre a escola do Direito Natural e a do Direito Positivo. 1.2 – As críticas de uma e outra 1.3 – A moderna concepção 1.4 - O Normativismo Jurídico 1.5 – O egologismo 1.6 – O tridimensionalismo - A Clássica (e cada vez mais se tem como aparente) antinomia entre o Direito Natural e o Direito Positivo Essas duas grandes escolas, durante muito tempo pugnaram pela prerrogativa de serem o próprio…

INTRODUÇÃO AO DIREITO I UNIDADE II ESTUDOS INTRODUTÓRIOS SOBRE AS PRINCIPAIS ESCOLAS DO DIREITO 2.1- O Direito Natural: - conceito: conjunto de normas ou de primeiros princípios morais imutáveis, de dever-ser, consagrados ou não na legislação da sociedade, visto que resultam da natureza das coisas, especialmente da natureza humana, sendo apreendidos pela inteligência humana como verdadeiros; - origem: a concepção do Dir. Natural surge com a filosofia grega; p/os…

com a principal doença hereditária em felinos [1,2]. O caráter hereditário autossômico dominante está relacionado com três tipos de genes. O gene P representa a forma dominante e p a forma recessiva. Cada indivíduo carrega dois genes no lócus para DRP, um materno e um paterno, logo, destes genes podem prover três combinações que são PP como forma genotípica de homozigotos positivos, Pp como forma genotípica de heterozigotos positivos, e pp como forma genotípica de homozigotos negativos.…

persistência dos sintomas achados anormais no exame físico C  Derrames pleurais ≥ 5 cm em projeção lateral em ortostatismo  puncionar D  Persistência achados radiograficos após 6 semanas  investigação adicional Clínica Médica-1 Prof. FAIG  Rx de Tórax PA – opacificação não homogênea no terço médio do campo pleuro-pulmonar direito Clínica Médica-1 Prof. FAIG  Rx de Tórax PA – opacificação alveolar homogênea (consolidação) no terço inferior do campo…

1. INTRODUÇÃO A insuficiência cardíaca resulta de inúmeras doenças cardiovasculares, porém leva a algumas anormalidades cardíacas comuns, que resultam em contração (sístole) diminuída, enchimento (diástole) diminuída ou ambas. A disfunção miocárdica significativa acontece mais amiúde antes que o paciente experimente sinais e sintomas de insuficiência cardíaca. A insuficiência cardíaca sistólica diminui a quantidade de sangue ejetado a partir do ventrículo, o que estimula o sistema…