A Influência Da Midia No Processo Penal Brasileiro

com fechaduras, e ligadas entre si, usada para prender alguém pelo pulso". A definição tradicionalmente apresentada pertence ao jurista Sérgio Marcos de Moraes Pitombo “o instrumento de força, em geral metálico, empregado pela Justiça Penal, com que se prendem os braços de alguém, pelos punhos, na frente ou atrás do corpo, ao ensejo de sua prisão, custódia, condução, ou em caso de simples detenção”[1]. Por sua vez, José Pedro Machado alude: A…

polêmico na esfera penal e social, que é da redução da maioridade penal. É certo que a sociedade vive um momento de inegável preocupação e tormento em relação à nossa segurança e daqueles que compõem nossos laços afetivos ou sociais. Medidas concretas de Políticas de Segurança Pública são exigidas. Daí, surgirem compreensivas reivindicações pela “insegurança pública”. Nesse contexto, a questão problema que orienta a pesquisa é a seguinte: a redução da maioridade penal seria…

AMÉRICA AOS SISTEMAS PENAIS DE HOJE: O DISCURSO DA INFERIORIDADE LATINO-AMERICANA O capítulo onze do livro “Fundamentos de História do Direito”, de Antônio Wolkmer, trata de um tema polêmico e, ao mesmo tempo, incorporado como natural pela grande maioria do povo latino americano. Trata-se da influência europeia nos mais diversos âmbitos, sejam eles sociais, econômicos, culturais ou políticos. Destaca-se aqui, porém, as contradições existentes na formação do saber jurídico penal da…

redução da maioridade penal brasileira. Objetivamos discorrer sobre as possibilidades de mudanças na legislação no que diz respeito à penalização de menores de dezoito anos, e, sobretudo à possível redução da maioridade penal que está prevista no artigo 27do Código Penal brasileiro, sendo reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8096/90). Palavras-Chave:. Menor infrator. Maioridade Penal. Direito. *…

tutela, o que implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos”.[1] Em sua obra, Nilo Batista, conceitua a Política Criminal como: Do incessante processo de mudança social, dos resultados que apresentem novas ou antigas propostas do direito penal, das revelações empíricas propiciadas pelo desempenho das instituições que integram o sistema penal, dos avanços e descobertas da criminologia, surgem princípios e recomendações para a reforma ou transformação da legislação criminal e dos…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Processo penal e o julgamento em prazo razoável. Necessidade de compreensão do “tempo razoável” como observância dos direitos e garantias constitucionais dos acusados. Bruna Bevilacqua Gomes Rio de Janeiro 2014 BRUNA BEVILACQUA GOMES Processo penal e o julgamento em prazo razoável. Necessidade de compreensão do “tempo razoável” como observância dos direitos e garantias constitucionais dos acusados. Artigo Científico apresentado…

particularidades de cada caso, nos restando somente entendimentos de outros países, jurisprudências, as leis já estruturadas Código Penal ou Constituição Federal que não são especificas, mas que se designam para determinar legalidade ou não. O entendimento na Constituição Federal poderia encontrar no art. 5º, que se refere o direito a vida como inviolável. Para o Código Penal Brasileiro, nos casos em que há um garantidor (médico ou familiar), a prática da ortotanásia seria considerada…

participação e apoio. RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar a obra Para uma revolução democrática de justiça, tal foi baseada de uma palestra realizada pelo autor na cidade de Brasília, em 06 de junho de 2007. Veremos quais são os processos de democratização necessários no Estado e sociedade para que alcancem uma revolução democrática da justiça. Num contexto em que as sociedades são cada vez mais desiguais socialmente, as classes populares tendem a ter mais consciência…

práticos disponíveis em cada uma dessas aéreas. Através de uma metodologia exploratória e teórica busca-se demonstrar de que modo a criminologia se constitui e aumenta nos ditames dessa sociedade atual, buscando justificar cientificamente o porquê da influência de cada causa e a conseqüências dessas para os efeitos da criminalidade. O trabalho inicia por meio da breve explicação das principais justificativas do surgimento e aumento do fenômeno da criminalidade, utilizando-se de…

teoria de campo e da teoria da ação. Trabalha com o caso brasileiro, em especial da presidência, que se inicia com Lula e segue com Dilma, do Partido dos Trabalhadores. As analises científicas, como a de campo, historicamente se separam das análises éticas, contudo a ética é parte fundamental da política. Por outro lado o Brasil parte de uma tradição patrimonial, o que impede uma análise ajustada à teoria clássica da ação. Novas formas de mídia sobre os comportamentos dos agentes e suas…