A Influência Da Midia No Processo Penal Brasileiro

.........7 Consideração Final.......................................................................................................9 1 INTRODUÇÃO A proposta de lei sancionada em 2008 – Lei Seca - trouxe uma nova realidade para o trânsito brasileiro, e tem como objetivo diminuir os índices de acidentes de transito oriundas da combinação de bebida e direção. A lei proíbe o consumo de bebida alcoólica superior à quantidade de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões no…

INCONSTITUCIONALIDADE DE DENÚNCIA ANÔNIMA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO RESUMO: O estudo pretende questionar o uso de denúncia anônima ou apócrifa no âmbito do processo penal brasileiro. Para tanto, parte-se tanto de uma análise constitucional do processo penal, compreendendo-o como um instrumento de eficácia dos direitos fundamentais. Conclui-se pela inconstitucionalidade da utilização de denúncia anônima no sistema processual brasileiro por afronta direta à…

terem sido notificados há mais de 90 dias. STF. Plenário. ADI 3639/RN, rel. Min. Joaquim Barbosa, 23/5/2013 (Info 707 STF). Segundo o art. 12, § 4º, I, da CF/88, após ter sido deferida a naturalização, seu desfazimento só pode ocorrer mediante processo judicial, mesmo que o ato de concessão da naturalização tenha sido embasado em premissas falsas (erro de fato). O STF entendeu que os §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) não foram recepcionados…

meados dos anos 80, teve peso fundamental para tornar a questão do aborto mais visível, criando condições para ampliação do debate e elaboração de novas normas e políticas públicas, bem como novas decisões no âmbito do Judiciário. No contexto do processo de democratização e do seu desenvolvimento, houve um fortalecimento da sociedade civil, aumentando sua mobilização em busca de direitos de cidadania. Em relação à questão do aborto, acentuou-se a atuação do movimento feminista no sentido…

PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E A DIGNIDADE DO APENADO 4.1 PENA PRIVATIVA, REGIMES DE CUMPRIMENTO E UTILIZAÇÃO DO MONITORAMENTO 4.2 MONITORAMENTO COMO ALTERNATIVA À PRIVAÇÃO DA LIBERDADE 4.2 PRINCÍPIOS PENAIS E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO MONITORAMENTO 4.3 UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 INTRODUÇÃO O presente artigo vem mostrar que, com argumento de monitorar a saída temporária do…

terceiro mundo. Não existe país sem corrupção, mas nos países mais desenvolvidos a corrupção é menor pois a população é mais esclarecida e conhecem seus direitos. Os corruptos do legislativo, executivo e judiciário são denominados traficantes de influência, aqueles que usam da posição do cargo para obter vantagens. Eles sacrificam os mais desfavorecidos, desviando recursos da saúde, educação, infraestrutura, etc. para bens particulares. A corrupção de um governo se torna mais fácil e…

SUMÁRIO Introdução 3 Entendendo o Conceito de Mídia 5 O que São Redes Sociais? ..................... 5 Uma Nova Mentalidade Toma Forma 7 A Mídia Impressa e Seus Efeitos.........................................................................................7 A Mídia Digital e Seus Efeitos. 8 Entendendo os Modelos de Negócios: Clássica X Digital 9 Os Efeitos da Mídia Digital nos Negócios 9 E os Clientes? 9 O Impacto do Tempo Real nos Negócios 11 Vendas e Marketing na Era Digital 12

....................08 3.1.2 Roma ...............................................................................................................................08 3.2 IDADE MÉDIA 09 3.3 IDADE MODERNA 10 4. A HISTÓRIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 12 5. CONCEITO DE CADEIA 13 6. A REALIDADE ATUAL DO SISTEMA ACRCERÁRIO DO BRASIL 14 6.1 OS PROBLEMAS DE SAÚDE NO SISTEMA CARCERÁRIO......................................14 6.2 OS DIREITOS HUMANOS DOS PRESOS ................................

de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão. O processo da OEA (Organização dos Estados Americanos) também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi a recomendação para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência.…

DIREITO Caroline de Quadros Maccarini FALSAS MEMÓRIAS E PROCESSO PENAL Passo Fundo 2014 Caroline de Quadros Maccarini FALSAS MEMÓRIAS E PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do professor Orlando Faccini Neto. Passo Fundo 2014 Caroline Maccarini FALSAS MEMÓRIAS E PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao curso de…