A Importância Da Clt Consolidação Das Leis Trabalhistas

sobre uma pessoa que muito contribuiu para nossa legislação trabalhista. “Getulio Vargas Presidente da República” único presidente a assumir a função em dois períodos distintos, totalizando 18 anos de poder, sendo que apenas da última vez por eleição direta, mandato interrompido pelo trágico suicídio. Introdução Getulio Vargas foi criador da Justiça do Trabalho em 1939. Esses 73 anos de criação da Justiça do Trabalho mostram que as leis promulgadas naquele contexto histórico, em…

as relações de capital e trabalho foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452 no dia 1º de maio de 1943, que aprovou a consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Desde então, por meio da matéria legal, reuniram-se todas as atribuições trabalhistas que administram as relações de trabalho entre empregador e trabalhador. Essa relação envolve as figuras do empregador e do trabalhador, mediante direitos e obrigações recíprocos. Art. 2º da CLT – Considera-se empregador a empresa,…

A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT Júlio César Zanluca A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma…

A CONCILIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Direito Processual do Trabalho Resumo O presente artigo visa, através de uma breve análise da doutrina, a explanação a respeito da conciliação na resolução dos conflitos trabalhistas e sua importância perante as lides laborais, bem como suas formas e os momentos em que pode ser realizada. Palavras-chave: Conciliação. Conflitos trabalhistas. Introdução A conciliação é o meio pelo qual as partes, de comum acordo e por livre

EXECUÇÃO TRABALHISTA Introdução Um dos capítulos do Processo do Trabalho quem tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e efetivo à Justiça do Trabalho do trabalhador é o da execução trabalhista. Mesmo a CLT prevendo um procedimento simplificado para a execução, a cada dia o procedimento da Consolidação vem perdendo terreno para a inadimplência, contribuindo para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista. Mesmo que tenha um Título executivo judicial nas…

UNIDERP INTERATIVA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Campo Grande, MS. Novembro de 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA – UNIDERP INTERATIVA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Atividades práticas supervisionadas para fins de avaliação parcial do módulo:…

A importância de Getúlio Vargas para o direito do trabalho Quem foi Getúlio Vargas? Getúlio Dornelles Vargas nasceu em 19 de Abril de 1882, na cidade de São Borja/RS era filho de Manuel do Nascimento Vargas e de Cândida Dornelles Vargas. Seus primeiros estudos foram feitos em sua terra natal mas, em 1897 após concluir o curso primário, juntou-se, na capital de Minas Gerais, ainda a cidade de Ouro Preto, aos irmãos Viriato e Protásio, que ali residiam. Um conflito entre estudantes…

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA PROFESSOR: CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS PROFESSORA: KARINA JANKOVIC Andréa Luciana M. Santana – 367233 Célia Maria Rillo – 367257 Maura Aparecida Gabriel – 370700 Thiago Gomes da Silva – 367488 CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 5º SEMESTRE PROMISSÃO – SP NOVEMBRO / 2014 Sumário 1 – Introdução 2 -A História do trabalho no Brasil 2.1 - Quais os principais fatores externos 2.2 - Quais as primeiras…

meio a uma guerra mundial e, internamente, a uma ditadura, a Consolidação das Leis do Trabalho acaba de completar 70 anos possivelmente como uma das legislações brasileiras mais faladas (em geral malfaladas), mais estudadas e, paradoxalmente, menos conhecidas. Seus 900 artigos já passaram por várias atualizações e resistiram a diversas tentativas de reforma. O último remanescente da comissão responsável pela elaboração do anteprojeto da CLT, o jurista Arnaldo Süssekind, que morreu no ano…

da condição jurídica dos trabalhadores. No Brasil, essas normas estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho - criada em 1º de maio de 1943 pelo então presidente Getulio Vargas), pela Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Alguns definem como “Expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social.” IMPORTÂNCIA Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre