Direito do trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (588 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 6 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITO DO TRABALHO

CONCEITO
Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores. São os direitos resultantes dacondição jurídica dos trabalhadores.
No Brasil, essas normas estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho - criada em 1º de maio de 1943 pelo então presidente Getulio Vargas), pelaConstituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

Alguns definem como “Expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social.”IMPORTÂNCIA
Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o funcionário e o empregador. Estabelece uma plataforma de direitos básicos, está sempre em expansão, assimconsiderado por alguns doutrinadores como um ramo do direito em transição. A caracteristica que define o direito trabalhista está ligada principalmente à função de intercerder e proteger o trabalhador..
A posição mais atual considera o Ramo Trabalhista como uma área mista e complexa. Mista pois ora trata de direitos individuais, ora de direitos coletivos e ora de direitos difusos. Complexa porquediante de sua importância tem amplo impacto na economia de um país e / ou internacionalmente, de modo que não se trata de um sistema fechado e isolado.
Podemos distinguir duas categorias de normas esua sanção respectiva.
* 1º O conjunto de normas que rege as relações entre empregado e empregador, com inegável caráter de Direito privado.
* 2º O grupo de normas que disciplina a relaçãoentre o Estado e o empregador, essa de natureza administrativa, que revela seu caráter de Direito Público.

Assim, conclui-se que o Direito do Trabalho é uma ramo do Direito misto.

CLT
Algumasdas conquistas mais importantes da CLT:
* Seguro desemprego;
* Licença maternidade;
* Jornada de trabalho de 44 horas semanais;
* 13° salário;
* Aposentadoria;
* Férias...
tracking img