A Importancia Do Direito Na Administração

DIREITO À CIDADE Quando aborda-se o tema do direito à cidade ou direito à moradia, vem a ideia de que estamos falando de direitos fundamentais. Neste sentido, é importante avaliar o panorama histórico da criação destes direitos. Na lição de Sarlet, a construção dos direitos fundamentais tem início no século XVIII na evolução do Estado Liberal para o moderno Estado de Direito, e que hoje desemboca no atual Estado constitucional, cuja essência e razão existem para a efetivação do…

CURSO DE DIREITO ALIRES DA SILVA RODRIGUES O SERVIDOR PÚBLICO FRENTE AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: Qual a importância do Princípio da Eficiência para o Servidor Público? PAULISTA/PE 2013 ALIRES DA SILVA RODRIGUES O SERVIDOR PÚBLICO FRENTE AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: Qual a importância do Princípio da Eficiência para o Servidor Público? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de…

ITAÚNA FACULDADE DE DIREITO UM ESTUDO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO EMANUELLE MOREIRA ANTUNES Itaúna/MG 2015 EMANUELLE MOREIRA ANTUNES UM ESTUDO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito…

A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PÚBLICA NA MODERNA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA MANAUS 2013 JOAS GADELHA DO CARMO A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PÚBLICA NA MODERNA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Pré-projeto de pesquisa apresentado para execução de TCC do curso de Ciências Contábeis da Escola Superior Batista do Estado do Amazonas. Orientadora: Prof.ª Papaisinho Reis MANAUS 2013 A IMPORTÂNCIA DA…

O PRINCÍPIO DA MORALIDADE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS – A IMPORTÂNCIA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA NO PROCESSO LICITATÓRIO E NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS NO BRASIL UBERLÂNDIA 2013 O PRINCÍPIO DA MORALIDADE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS – A IMPORTÂNCIA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA NO PROCESSO LICITATÓRIO E NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS NO BRASIL Projeto de pesquisa do curso de Direito da Faculdade de Direito Professor Jacy de Assis da Universidade Federal…

WESLEY ROCHA - SALA: 102 Desde os primórdios, o mundo vem sofrendo transformações-evoluções em sua história, através do fator imigratório dos povos em busca de subsistência. E este processo parece não ter fim declarado. Entretanto é de uma importância essencial para as sociedades que se formaram e formarão através do tempo. O brasil sofre o efeito reverso deste processo e vem recebendo imigrantes de muitos lugares. O que desencadeou isto foi o estado emergente em que nós…

A PARCERIA DA ADMINISTRAÇÃO COM A CONTABILIDADE NA GESTÃO PÚBLICA. Rafael Souza Machado Resumo: hoje a administração pública tem que ser transparente para atender as exigências da sociedade. Neste contexto, os gestores públicos podem contar com a área contábil para obter as informações necessárias para utilizar os recursos disponíveis de forma otimizada. Este artigo tem o objetivo de discutir a importância da contabilidade para a realização de uma administração pública mais…

Sabemos que o curso de administração visa formar profissionais com múltiplas habilidades, possibilitando uma visão geral para atuar em diversos campos, dentre eles, marketing, mercado de capitais, gestão, planejamento, direção e gerenciamento. Com a disciplina de direito empresarial, não é diferente, mesmo que esta pertença genuinamente ao curso de Direito. Também visa formar profissionais com amplos conhecimentos, a diferença é que atua na seara jurídica. Estudar direito…

Em que momento histórico nasce o Direito Administrativo? O Direito Administrativo é fruto das Revoluções liberais, Inglesa, Americana e em especial, a Francesa. O nascimento do Direito Administrativo, como ramo autônomo do Direito, ocorreu no fim do século XVIII e inicio do século XIX. Isto não significa, entretanto, que inexistissem anteriormente normas administrativas, pois onde quer que exista o ESTADO, sempre haverão órgãos encarregados do exercício de tais funções administrativas. Quais

No dicionário jurídico, o Direito Administrativo é definido como "um conjunto de normas e princípios que presidem à organização e funcionamento dos serviços públicos." Já na doutrina são vários os conceitos. A Professora Maria Sylvia di Pietro, por exemplo, entende que: Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens…