A Hipossuficiência Do Trabalhador

direitos sociais, mostrando as críticas cabíveis e os principais pontos de convergência. Sendo o direito social a parte do direito disciplinada com o intuito de proteger as pessoas que encontram-se em situação de hipossuficiência (ou seja, os segurados em relação ao INSS, os trabalhadores em relação a seus empregadores e consumidores em relação aos fornecedores), deve proteger também no âmbito judicial, pois a “desvantagem” permanece também durante a relação processual. Um exemplo em…

COMUNICADO ADPREV AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS POR DEFASAGEM EM CORREÇÃO PELA TR A ADPREV orienta os trabalhadores a recuperarem as perdas do FGTS Feira de Santana/BA, 18 de Janeiro de 2014. Companheiros, Com o objetivo de representar e defender os trabalhadores, a ADPREV (advocacia previdenciária, trabalhista, cível e consultoria) entrará na justiça para reivindicar a revisão dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o qual sofreu perdas de quase 90% desde 1999

CENTRO UNIVERSITÁRIO NILTON LINS ATO INSEGURO DOS EMPREGADOS E SUAS RESPONSABILIDADES QUANTO A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. MANAUS 2014 RESUMO Os atos inseguros estão diretamente ligados ao desrespeito do trabalhador quanto às normas regulamentadoras da segurança do trabalho, assim como boa parte de culpa também seja pela empresa por omissão no quesito treinamento para correta utilização dos equipamentos de proteção…

relação estabelecida. 4) Explique o que se entende por hipossuficiência do consumidor. Determina a falta de suficiência para realizar algum ato, é uma situação de inferioridade que indica uma falta de capacidade para realizar algo. Ou seja, aquele indivíduo que não possui boa situação econômica, é aonde entra justiça gratuita. Sendo assim, fica á critério do Juiz a inversão do ônus da prova, já que o mesmo não é obrigatório. A hipossuficiência é critério de avaliação judicial para…

capitalismo. Em todos os tempos existiram grupos de pressão com objetivos determinados tanto de natureza política quanto profissional. A princípio, verifica-se no sistema corporativo, que a greve era considerada um delito, sendo proibida em relação aos trabalhadores livres impedindo a reunião ou associação dos obreiros. Até aqui, podemos concluir então que a hermenêutica não está dentro do Direito de greve, pois essas reivindicações não estavam baseadas em normas, regras, Leis, área de…

Embargos Declaratórios apresentados contra sentença de 1º grau, que indeferiu ao reclamante, os benefícios da justiça gratuita. Os Embargos se baseiam no fato de que não houve pronunciamento judicial acerca da declaração hipossuficiência econômica lavrada pelo próprio trabalhador, em estrita observância das normas legais. indique esta página a um amigo Indique aos amigos Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da Vara de Cidade/ Estado …

de trabalho” 19 5 – Características das relações de trabalho sujeitas À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO tRABALHO 21 5.1 – Pessoa natural 22 5.2 – Pessoalidade mínima 23 5.3 – Subordinação 23 5.4 – Onerosidade 24 5.5 – Caráter continuativo e hipossuficiência 24 6 – Relações de trabalho e de consumo 28 6.1 – Entendimentos divergentes 28 6.2 – Relação de trabalho X relação de consumo 29 Conclusão 33 Referências 36 1 - INTRODUÇÃO No dia 31 de dezembro de 2004 foi publicada no…

ALMEIDA (1995, p.180) esclarece que a inversão do ônus da prova no processo do trabalho tem como objetivo a modificação da situação de desequilíbrio existente entre os principais sujeitos da relação de emprego, sobretudo no que diz respeito ao trabalhador. A Consolidação das Leis Trabalhistas não trata expressamente da inversão do ônus da prova, contudo, com o advento do Código de Defesa do Consumidor, o magistrado passou a ter um respaldo legal para solucionar os conflitos e tentar…

Federal (STF) que julgou inconstitucional o Taxa Referencial (TR), taxa incidente sobre os precatórios, não a considerando como “indexador de correção monetária” para dívidas do poder público. De tal modo com base nesta decisão por analogia os trabalhadores que mantiveram vínculos empregatícios com registro em Carteira de Trabalho nos períodos correspondentes a 1999 até 2013 também teriam direito à revisão sobre os depósitos do FGTS por índice diverso da TR. 2. Considerando que a…

serviço. Art. 304, CPC – Exceção de incompetência relativa. Se o trabalhador só trabalhou em uma localidade, o local em que este trabalhou é competente para propor a ação trabalhista. Caso o trabalhador tenha prestado serviço em várias localidades, devemos sair da regra do caput (art. 651, CLT) para que seja aplicada a regra do §3° do art. 651, CLT, assim, o trabalhador deve escolher o local da ação dada a sua hipossuficiência. Art. 112, CPC. Art. 304, CPC - A incompetência…