A Falta De Padronização Exigibilidade Legal Dos Relatórios De Caráter Social Pode Ser Considerada Como Impedimento Para Adoção Desse Tipo De Relatório

Atenção: esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads Observar que os órgãos reguladores estão constantemente alterando as normas legais ocasionando alterações constantes no conteúdo desta obra. Não se esqueça de atualizar regularmente seu arquivo para que possua sempre o material atualizado. Os assuntos deste Manual estão catalogados num sumário e o usuário poderá ter acesso

1 2 – Princípios que regem as licitações 4 Parte II fase interna da licitação 8 1 – Fases da licitação 8 2 – Requisitos específicos das contratações de obras e serviços 10 3 – Requisitos específicos das aquisições (compras) 15 4 – Tipos de licitação 24 5 – Modalidades de licitação 25 6 – Procedimentos especiais 30 7 – Elementos essenciais do processo licitatório. 31 8 – Estrutura do edital 34 9 – Publicidade da licitação 35 10 – Vícios de editais 37 …

conteúdo básico da disciplina. A Unisa Digital oferece outras formas de solidificar seu aprendizado, por meio de recursos multidisciplinares, como chats, fóruns, aulas web, material de apoio e e-mail. Para enriquecer o seu aprendizado, você ainda pode contar com a Biblioteca Virtual: www.unisa.br, a Biblioteca Central da Unisa, juntamente às bibliotecas setoriais, que fornecem acervo digital e impresso, bem como acesso a redes de informação e documentação. Nesse contexto, os…

princípios que visando sempre o interesse público, regem as relações jurídicas este as pessoas e os órgãos do estado, e entre este e a coletividade a que deve servir. Função: Organizar a sociedade e seu povo que vive nessa sociedade. Visa o bem estar social de todos. Organizar a sociedade, ex: multar um infrator, ter um policial por perto para fiscalização, etc. PODERES E FUNÇÕES DO ESTADO 1) Legislativo: Tem a função típica de editar normas; já atipicamente deve administrar (fazer…

DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU EM GESTÃO DO CONHECIMENTO E DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Mestrado GOVERNANÇA DE TI E CONFORMIDADE LEGAL NO SETOR PÚBLICO: UM QUADRO REFERENCIAL NORMATIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI. Autor: Cláudio Silva da Cruz Orientadora: Drª Rejane Maria da Costa Figueiredo 2008 CLÁUDIO SILVA DA CRUZ GOVERNANÇA DE TI E CONFORMIDADE LEGAL NO SETOR PÚBLICO: UM QUADRO REFERENCIAL NORMATIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI. Trabalho apresentado ao Programa…

1. Das Disposições Preliminares (arts. 1º ao 4º) 4.2. Do Provimento (arts. 5º ao 22 e 24 ao 32) 4.3. Da Vacância (arts. 33 ao 35) 4.4. Dos Direitos e Vantagens (arts. 40 ao 115) 4.5. Do Regime Disciplinar (arts. 116 ao 142) 4.6. Da Seguridade Social do Servidor (arts. 183 ao 231) 4.7. Das Disposições Gerais (arts.236 ao 242) ATOS ADMINISTRATIVOS Os atos que emanam do poder Legislativo são as leis e os do Poder Judiciário, as decisões judiciais (as sentenças ou acórdãos),…

Freitas José Valdir Gomes Raul Miguel Freitas de Oliveira Coleção Previdência Social Volume 17 1 © 2002 Ministério da Previdência e Assistência Social Presidente da República: Fernando Henrique Cardoso Ministro da Previdência e Assistência Social: José Cechin Secretário Executivo: Johaness Eck Secretário de Previdência Social: Vinícius Carvalho Pinheiro Diretor do Depto. do Regime Geral de Previdência Social: Geraldo Almir Arruda Diretor do Depto. dos Reg. de Prev. no…

sobrevivência próprios deles, enfrentavam desafios, eram impelidos a construir abrigos para se proteger das intempéries, do ataque de animais, para resguardar seus filhos, para descansar sem o risco de ser atacados por outros grupos, para guardar os produtos que obtinham na natureza etc. Começa desse modo a necessidade de administrar os bens conseguidos e pertencentes àquele grupo de pessoas. Esse esforço, longe de qualquer sistematização, abria perspectivas que viriam, bem mais tarde,…

devem ser consideradas prioritárias pelos governos. A necessidade de profissionais capacitados para o desenvolvimento sustentável foi apontada como o segundo maior desafio a ser superado pelas instituições. O estudo Licenciamento ambiental para fins urbanísticos tem por objetivo analisar o processo de licenciamento ambiental para o parcelamento e a regularização do solo urbano no Brasil, além de propor o aperfeiçoamento dos instrumentos legais, visando sua adequação às condições…

Regidas pelas normas do Direito Público, as compras governamentais têm na licitação sua regra geral. O administrador público possui uma trajetória certa a ser seguida e dela não pode desviar-se, sob pena de ilegalidade. As regras jurídicas são complementadas por diversas interpretações dos Tribunais, em especial da Corte de Contas. A padronização de procedimentos por intermédio de um Manual confere uma maior celeridade e segurança jurídica ao processo de compras, ao mesmo tempo em que…