A Doutrina Denomina De Sentença Absolutória Imprópria Aquela Em Que O Juiz Absolve

do CPP 7.5.3 Confissão 7.5.4 Declarações do ofendido 7.5.5 Testemunhas 7.5.6 Reconhecimento de pessoas e coisas 7.5.7 Acareação 7.5.8 Prova documental 7.5.9 Indícios 7.5.10 Busca e apreensão 7.6 Questões 8. SUJEITOS PROCESSUAIS 8.1 O juiz 8.2 O Ministério Público 8.3 Acusado e defensor 8.3.1 Acusado 8.3.2 Defensor 8.4 Assistentes 8.5 Auxiliares da justiça 8.6 Questões 9. PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA 9.1 As medidas cautelares no processo penal.…

185 do CPP 7.5.3 Confissão 7.5.4 Declarações do ofendido 7.5.5 Testemunhas 7.5.6 Reconhecimento de pessoas e coisas 7.5.7 Acareação 7.5.8 Prova documental 7.5.9 Indícios 7.5.10 Busca e apreensão 7.6 Questões 8. SUJEITOS PROCESSUAIS 8.1 O juiz 8.2 O Ministério Público 8.3 Acusado e defensor 8.3.1 Acusado 8.3.2 Defensor 8.4 Assistentes 8.5 Auxiliares da justiça 14/400 8.6 Questões 9. PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA 9.1 As medidas cautelares no…

oratória, ao substituir um colega de escritório acometido por mal súbito, teve apenas alguns minutos antes da audiência para tomar ciência do pleito. Lançando mão de informações colhidas no corredor do fórum acerca das preferências doutrinárias do juiz da causa, resolveu improvisar sua defesa, fantasiando sobre determinado manuscrito que teria sido elaborado por Hans Kelsen em seu leito de morte, em que este teria defendido tese inédita sobre a aplicabilidade da norma em questão,…

apontar os principais transtornos de personalidade existentes e suas influências para a prática do crime passional. Analisa ainda a aplicabilidade da sanção penal na legislação brasileira em casos de crimes passionais, demonstrando através de doutrina a possibilidade de configuração de homicídio privilegiado ou qualificado. O tema central do presente estudo é ressaltar a primazia do direto à vida, e a queda do conceito de legítima defesa da honra, bem como a atual quesitação dos jurados no

relativos ao Processo Penal. O leitor poderá observar que o conteúdo desta obra apresenta em sua totalidade as tendências doutrinárias e jurisprudenciais sobre todos os temas. O produto do trabalho do Professor Norberto supre uma lacuna verificada na doutrina nacional, na medida em que, notadamente a partir das recentes alterações produzidas na legislação processual penal, houve uma defasagem doutrinária muito grande. O texto apresenta-se de forma didática e acessível, permitindo…

é o rito tb faz vc perceber novas teses. Ex.: Tício caloniou o Mévio que ofereceu queixa-crime. O juiz aceitou a queixa-crime e citou imediatamente Tício. - Crime: art. 138 c/c art. 141 (6m a 2ª +1/3) - Ação penal: privada - Rito processual: especial de crime de honra (CPP): nesse antes da citação deve ser feita uma audiência, e aí estava a tese da questão: está no imediatamente o erro do juiz. 5) Momento processual: é preciso identificar o momento processual. Ex.: era caso de apelação e a

específica 3 Argumentação jurídica 3.1 Tese da extinção da punibilidade 3.2 Tese da nulidade 3.3 Tese do abuso de autoridade 3.4 Mais de uma tese no mesmo enunciado 3.5 Tese da prescrição 3.6 Teses de acusação 4 Princípios constitucionais 4.1 Princípio do juiz natural 4.2 Princípio do duplo grau de jurisdição 4.3 Princípio do favor rei 4.4 Princípio do promotor natural 4.5 Princípio da persuasão racional 4.6 Princípio da correlação 4.7 Princípio da iura novit curia 4.8 Princípio da…

cabe alegações finais. Se o ônus que será desencadeado é logicamente conseqüência para este ato, aplica-se a lei antiga. Decisão proferida num dia, gera um ônus na lei antiga. Se as alegações finais de acordo com a lei antiga deviam ser escritas e o juiz profere um despacho na vigência de tal lei, é óbvio que as alegações deverão ser escritas, mesmo que na data em que as partes proferirão as alegações surgir nova lei que diz que as mesmas deverão ser produzidas oralmente. Quanto aos…

ao acusado ser processado segundo uma forma legalmente prevista. 2. Princípio do contraditório – garantia às partes de participação na formação da convicção do juiz. O princípio orienta que cada ato praticado no processo tenha a participação ativa das partes com argumentos e contra-argumentos ouvidos e levados em consideração pelo juiz, bem como a publicação e a comunicação às partes de cada decisão. Tipos de contraditório: Contraditório real – efetiva no mesmo tempo da produção das…

CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL Rogério Greco Resumo CAPÍTULO 1 NOTAS PRELIMINARES 1. INTRODUÇÃO Denomina-se Código Penal o conjunto de normas condensadas em um único diploma legal que define crimes, proibindo ou impondo condutas, sob a ameaça de sanção para os imputáveis e medida de segurança para os inimputáveis. 2. FINALIDADE DO DIREITO PENAL (FUNCIONALISMO) O fim imediato e primordial do DP/ é a proteção dos bens jurídicos que de tão essenciais e valiosos, do ponto de…