A Denúncia Foi Recebida

201103673690 denunciando: JOSUE TAVARES DA SILVA O Ministério Publico do Estado de Goiás, pelo Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições e com base nos autos do Inquérito Policial anexo, em reciprocidade de respeito oferece Denúncia em face de JOSUE TAVARES DA SILVA, brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, natural de Caiapônia/GO, filho de NOEMIA TAVARES DA SILVA, residente na Av: mato grosso Nº 781 Campinas, nesta Capital. CI, IDENTIDADE... Pela…

Comarca de Goiânia, legitimado para a Ação Penal Pública, conforme artigo 129, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24, do Código de Processo Penal com fulcro no Inquérito Policial nº ... -, vem à digna presença de Vossa Excelência oferecer denúncia em face de: JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, nascido aos 10 de outubro de 1981, natural de Goiânia/GO, filho de ... e ... , residente na rua ..., n.° ... , Setor ... , Goiânia/GO; pelas seguintes motivações fáticas e jurídicas.

inciso I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. O denunciado foi notificado para oferecer sua resposta à acusação, por escrito, no prazo legal, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal. II – DOS FATOS De acordo com a denúncia, no dia 29 de abril de 2012, por volta das 4h, na via pública da Quadra 24, Setor Oeste do Gama, o acusado atentou contra a vida da vítima VALDIR DA SILVA ALBUQUERQUE, de forma livre e consciente, e com inequívoca intenção homicida,…

da crença ou de não ter religião é tido como crime. A quantidade de denúncias de intolerânciareligiosa recebidas pelo Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República cresceu mais de sete vezes em 2012 em relação a 2011, um aumento de 626%. Muitas agressões são cometidas pela internet. Segundo a associação -Safernet, em 2012, a Central Nacional de Denúncias deCrimes Cibernéticos ¬recebeu 494 ¬denúncias de intolerância religiosa praticadas em perfis do Facebook.

dias, sem qualquer manifestação, sendo que o prazo para oferecimento da denúncia é de 15 dias, conforme disposto no Art.46 do Código de Processo Penal, uma vez que o indiciado encontra-se em liberdade. A infração cometida pelo Representado é de Ação Penal Pública Condicionada, razão pela qual é oferecida a presente, conforme determina o art. 24 do CPP, in verbis: "Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de…

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça Substituto, signatário, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com base nos autos de Inquérito Policial em anexo, com reciprocidade e respeito, oferece a presente DENÚNCIA em desfavor de: Romoaldo da Silva Fontes, brasileiro, natural da cidade de Floriano, Piauí, nascido aos vinte dias do mês de janeiro de 1984, solteiro, sem residência fixa, e sem profissão definida, filho de Maria da Silva Fontes,…

fática-processual: O Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu, por infringir, em tese, as sanções do art.109 V do Código Penal com agravante, pelo crime ter sido cometido contra mulher gravida, pela suposta prática dos seguintes fatos delituosos. No dia 01/04/2009, com 19 anos, Gisele desferiu um chute nas costas de Carolina confundindo-a com Amanda, que caiu no chão sofrendo leves lesões. A vítima estava grávida no momento do ocorrido Recebida a denúncia (fl.), foi…

PRELIMINAR nos termos dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, em resposta à Denúncia oferecida pelo douto Promotor de Justiça, pelas razões a seguir aduzidas: 1) Dos Fatos Conforme consta dos autos, o Paciente foi autuado em flagrante delito no dia 29 de Janeiro de 2011, por infração, em tese, ao disposto no artigo Art. 155, §4º, IV, do CP c/c artigo 244-B da Lei 8.069/90. A denúncia foi recebida por decisão proferida pelo MM. Juiz. Todavia MM. Juiz, não são…

de telefone celular que havia sido esquecido por Lara em cima do balcão de uma lanchonete. Todavia, sua conduta fora filmada pelas câmeras do estabelecimento, o que motivou o oferecimento de denúncia, por parte do Ministério Público, pela prática de furto simples (art. 155, caput, do CP). A denúncia foi recebida em 14/04/2006, e, em 18/10/2006, Jaime foi condenado à pena de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Foi fixado o regime inicial aberto para o cumprimento da pena…

Penal. Consta na denúncia que o Apelante, proprietário de uma boate, localizada na rua Andrades, n. 500, na cidade de Concórdia-SC, permitia que prostitutas frequentassem o local. Que, desta forma, muitos rapazes contatavam com as moças, saindo Dalí para irem a outros locais. Ainda, que outras pessoas transitavam pela casa noturna, havendo no local um restaurante e uma pista de dança. Recebida a denúncia, o Apelante foi citado e apresentou Resposta à Acusação, a qual foi recebida, mas…