Defesa Preliminar

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da Oitava Vara Criminal da Comarca de ......, Estado de ..... .

Processo nº. ......

......... (qualificação do acusado) já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, por sua Advogada que esta subscreve, com escritório na ........................, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar:

DEFESA PRELIMINAR

nos termos dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, em resposta à Denúncia oferecida pelo douto Promotor de Justiça, pelas razões a seguir aduzidas:

1) Dos Fatos

Conforme consta dos autos, o Paciente foi autuado em flagrante delito no dia 29 de Janeiro de 2011, por infração, em tese, ao disposto no artigo Art. 155, §4º, IV, do CP c/c artigo 244-B da Lei 8.069/90.

A denúncia foi recebida por decisão proferida pelo MM. Juiz.

Todavia MM. Juiz, não são verdadeiros os fatos que lhe são imputados na peça exordial, inexistindo na conduta do Denunciado qualquer ilícito penal, conforme provará no decorrer da instrução processual, evidenciando ser a Absolvição um imperativo de Justiça.

3) Do Pedido

Posto isto, requer se digne Vossa Excelência receber a presente defesa preliminar, determinando o prosseguimento do feito.

Protesta por todos os meios de provas admitidos em direito.

Rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação:

1.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Nova Mutum/MT, 31 de janeiro de 2011.

Alessandra Neves de Sousa
OAB/MT 14.329

Rol de Documentos:
1. Procuração;
2. Documentos pessoais;
3. Comprovante de residência;
4. Declaração de emprego lícito;
5. Atestado de antecedentes criminais – Certidão Negativa;