Defesa preliminar

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Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da _ Vara Criminal de Tupã, SP






Mario da Silva, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado nesta cidade, na rua Argentina , n° 30, vematravés de sua advogada Karine de Lima Carvalho Tucunduva, inscrita na OAB/SP 11.3748, com escritório fixo na rua Coroados 540, 2° Andar, nesta cidade de Tupã-SP, mediante instrumento particular deprocuração, anexo nas folhas __, apresentar a DEFESA PRELIMINAR, segundo as suas razoes;


I. DOS FATOS




Aos quinze dias deste mês, fora realizado uma denuncia a Delegacia de Policia. Afim de averiguar tal denuncia, os Policias Militares foram realizar a diligência na casa do denunciado, Mario da Silva. Ao achegar-se ao local fora encontrado uma cédula de identidade falsa, porém com onome de Mario.
Diante de tais fatos, instaurou-se o inquérito policial, que por sua vez, fora recebida tal denuncia por Vossa Excelência.


II. PRELIMINARES


Por atipicidade e Justa CausaDiante de tais pressuposto, e de forma notória a inviabilidade da instauração do inquérito e a conseqüente recebida denuncia pelo Ilustre Magistrado.

Ora vista, que houve um equivoco em aceitartal denúncia, visto que o documento apartado pelos policiais militares foram apreendidos em residência domiciliar , não ocorrendo em nenhuma hipótese como prevista na denúncia, qualquer tipo deapresentação á terceiros.

A caracterização do crime disposto no artigo 304 do Código Penal, viabiliza-se através da apresentação do documento falso á terceiros com o objetivo de obter alguma vantagem ouprejudicar a outrem. Teoria essa não caracterizada na prática do denunciado. Uma vez que exige uma potencialidade de prejuízo, ou a possibilidade da ocorrência de um dano, deve o documento passar umaimagem a terceiro como se não fosse falsificado.

Vale ressaltar ao Doutro Magistrado que, ao analisar o caso e mesmo constatado pela perícia que o documento possuía características fortes e...
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