Defesa Preliminar

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...........

PROCESSO nº.: ......................

...................... já devidamente qualificado nos autos da presente AÇÃO PENAL, vem, por seus advogados, apresentar DEFESA PRELIMINAR e dizer que a instrução criminal demonstrará, que os fatos que lhes foram imputados ocorreram de forma diversa do relatado, como provará durante a instrução processual, por todos os recursos probatórios permitidos em lei. Sendo assim, a defesa não concorda com os termos constantes na peça acusatória e reserva-se no direito de, na fase de Alegações Finais, apreciar o meritum causae. Requer ainda, a produção de prova testemunhal, indicando a seguir as testemunhas, para que possam ser intimadas a comparecer e depor em juízo, com cláusula de imprescindibilidade.
1. DOS PEDIDOS
Diante de tudo quanto foi exposto, pede-se:
No mérito, caso entenda ser o denunciado culpado, seja o mesmo condenado na medida da sua culpabilidade, aplicando a pena em seu mínimo legal, observando as circunstâncias favoráveis do art. 59;

2. DOS REQUERIMEMTOS

Ante ao exposto, REQUER a Defesa:

a) O cadastramento destes procuradores na capa dos autos.

b) Requer a intimação das testemunhas abaixo arroladas para comparecerem em juízo e depor acerca dos fatos, com cláusula de imprescindibilidade.

c) Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas.

d) Ao final, solicita a concessão do benefício da gratuidade da justiça, para isentá-lo do pagamento ou suspender a cobrança das custas processuais, nos termos da Lei da Assistência Judiciária, por não ter condições de arcar com estas despesas em detrimento de seu sustento e de sua família.

Termos em que,
Pede deferimento.
....................., 25 de novembro de 2014.

Advogado - OAB