Defesa preliminar
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...Processo n º ...
NOME..., já qualificados no processo acima declinado, por intermédio de Advogado que esta subscreve, nos autos que lhe move o Ministério Público do Estado da Bahia, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar a sua
DEFESA PRELIMINAR
Nos moldes do art.396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir.
1. DOS FATOS
O acusado foi autuado em flagrante, no dia 04 de Maio de 2011, por supostamente, ter, mediante grave ameaça, subtraído da loja Tio Patinhas a quantia de R$ 20,00 (vinte reais), sendo incurso nas sanções do artigo 157 caput do Código Penal.
Devidamente intimado para apresentar defesa preliminar não o fez. Cumprindo despacho de fl. 40, os autos foram encaminhados a Defensoria Pública para apresentação da referida defesa e assunção da defesa técnica do acusado.
2. DO MÉRITO
O acusado sustenta que se defenderá dos fatos imputados no decorrer da instrução criminal.
Por outro lado, aproveita a oportunidade para arrolar testemunhas, todas imprescindíveis, cujo rol segue em anexo, e comparecerão independentes de intimação. Bem como, requer a juntada da xérox do recibo comprovando que recebera determinado valor, do seu empregador, como pagamento de diária, e da declaração emitida pela empresa informando o período o qual o requerente trabalhou na mesma.
3. DO PEDIDO
Ante o exposto, com fulcro no artigo 396 do CPP, requer que V.Exª. aprecie o argumento acima declinado, bem como sejam admitidas todas as provas em direito permitidas, em especial, a prova testemunhal, cujo rol segue anexo, bem como a prova documental.
Pede deferimento.
Cidade..., data...
ADVOGADO
OAB
ROL DE