Defesa preliminar

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...














Processo n º ...


NOME..., já qualificados no processo acimadeclinado, por intermédio de Advogado que esta subscreve, nos autos que lhe move o Ministério Público do Estado da Bahia, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal,apresentar a sua

DEFESA PRELIMINAR

Nos moldes do art.396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir.


1. DOS FATOS

O acusado foiautuado em flagrante, no dia 04 de Maio de 2011, por supostamente, ter, mediante grave ameaça, subtraído da loja Tio Patinhas a quantia de R$ 20,00 (vinte reais), sendo incurso nas sanções doartigo 157 caput do Código Penal.

Devidamente intimado para apresentar defesa preliminar não o fez. Cumprindo despacho de fl. 40, os autos foram encaminhados a Defensoria Pública paraapresentação da referida defesa e assunção da defesa técnica do acusado.

2. DO MÉRITO

O acusado sustenta que se defenderá dos fatos imputados no decorrer da instrução criminal.

Poroutro lado, aproveita a oportunidade para arrolar testemunhas, todas imprescindíveis, cujo rol segue em anexo, e comparecerão independentes de intimação. Bem como, requer a juntada da xéroxdo recibo comprovando que recebera determinado valor, do seu empregador, como pagamento de diária, e da declaração emitida pela empresa informando o período o qual o requerente trabalhou namesma.

3. DO PEDIDO

Ante o exposto, com fulcro no artigo 396 do CPP, requer que V.Exª. aprecie o argumento acima declinado, bem como sejam admitidas todas as provas em direitopermitidas, em especial, a prova testemunhal, cujo rol segue anexo, bem como a prova documental.

Pede deferimento.
Cidade..., data...

ADVOGADO
OAB



ROL DE TESTEMUNHAS
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