A Condenação

BRUNO FERNANDES DAS DORES DE SOUZA Bruno foi condenado a 17 anos e 6 meses em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), a outros 3 anos e 3 meses em regime aberto por sequestro e cárcere privado e ainda a mais 1 ano e 6 meses por ocultação de cadáver. A pena foi aumentada porque o goleiro foi considerado o mandante do crime, e reduzida pela confissão do jogador. Incurso nas sanções do art. 121, § 2°, I,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE __. PROCESSO Nº ____ JOSÉ, réu já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, através de seu advogado que abaixo subscreve a presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de fls. ____ que o condenou à pena de 16 (dezesseis) anos de reclusão em REGIME INICIALMENTE FECHADO, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos IV, do Código Penal, apelar da mesma…

POLICIAL COMO ÚNICA PROVA PARA CONDENAÇÃO DO ACUSADO NO DIREITO PENAL (Universidade Paranaense – UNIPAR) Introdução: O depoimento do policial pode ser o único meio de prova para condenação do réu, no entanto existem algumas divergências doutrinarias e jurisprudenciais a respeito da condenação baseada apenas nesse tipo de prova. Objetivos: Demonstrar o entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito do depoimento do policial como único meio de prova para a condenação do…

vez que vício oculto não pode ser confundido com defeito. Assim, devem ambas as rés, de forma solidária, serem condenadas a restituírem à autora o valor pago pelo aparelho vendido com vício oculto, ficando a autora, antes de levantar o valor da condenação, depositar o aparelho em juízo para que o mesmo seja levado pelas rés. No que diz respeito ao pedido de indenização por danos morais, não vislumbro a prática pela parte ré de nenhum ato que contenha em seu bojo potencialidade para…

- Responda as questões abaixo com fundamentação legal e doutrinária. Cite a fonte de pesquisa.  DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO E DA REABILITAÇÃO  DA PRESCRIÇÃO 1. QUAIS SÃO OS EFEITOS PENAIS PRINCIPAIS E SECUNDÁRIOS DA IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO PENAIS OU MEDIDAS DE SEGURANÇA? FUNDAMENTE. O efeito principal é, em si, a imposição de uma pena, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direitos, de multa, ou ainda a imposição de uma medida de segurança. Nucci esclarece que “o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/SC Processo nº 073.000.000-00 LAURETE MARIANO, brasileira, casada, comerciária, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua Campinas, 48, Florianópolis/SC, por seu advogado que esta subscreve, devidamente qualificada nos autos de Ação de Reparação de Danos Morais n.º 073.00.000-00 movida contra Supermercado Santa Rosa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº…

Perda do mandato parlamentar decorrente de condenação criminal Sérgio de Oliveira Netto Elaborado em 08/2013. Página 1 de 1 A A 6 comentários 100%gostaram 3votos • ASSUNTOS: • DIREITO ELEITORAL • DIREITO PROCESSUAL PENAL • DIREITO CONSTITUCIONAL • EFEITOS DA CONDENAÇÃO CRIMINAL Não se pode aceitar que um parlamentar julgado e condenado pela Suprema Corte do país não perca seus direitos políticos (e respectivo mandato) por conivência dos seus pares.  Recentemente passou a…

n°., residente e domiciliado na cidade de............., vem por meio de sua advogada que esta subscreve, constante do instrumento procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS Em face de empresa de telefonia, pelos motivos de fato e direito adiante aduzidos: DOS FATOS O Promovente , titular de uma linha da Operadora , numero , percebeu que ao realizar recarga, seus créditos em já se…

CURSO DE DIREITO LEILIANE CORDOVIL DA CRUZ Manaus 2014 MANIFESTO COMUNISTA O Manifesto Comunista fez a humanidade caminhar. Não em direção ao paraíso, mas na busca (raramente bem sucedida, até agora) da solução de problemas como a miséria e a exploração do trabalho. Rumo à concretização do princípio, teoricamente aceito há 200 anos, diz que "todos os homens são iguais". E sublinhando a…

INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE _______________________________________________________________ CAMILA BESSANI BORGES A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇAO POR DANO MATERIAL E MORAL NAS OFENSAS AS LEIS PROCESSUAIS E MATERIAIS CAMPO MOURÃO 2014 INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE CAMILA BESSANI BORGES A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇAO POR DANO MATERIAL E MORAL NAS OFENSAS AS LEIS PROCESSUAIS E MATERIAIS Trabalho apresentado pela acadêmica Camila Bessani Borges, do 7º período,