A Condenação

Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Condenação em custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Obs: Esta Súmula servirá de Acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. RECURSO CÍVEL VIRTUAL Nº 114.2010.037033-6 RECORRENTE: KLLEDISSON GOMES DA SILVA…

por momentos de angústia existencial em sua vida. Exponha o que você vivenciou e procure ver em que tipo de angústia daqueles três apresentados no livro de Tillich A Coragem de Ser a sua angústia se enquadrou. Angústia Destino e Morte, Culpa e Condenação, Vazio e Insignificação. Há um texto no email da turma escrito por mim que talvez possa ajuda-lo. O trabalho deve ser digitalizado. No maximo tres (3) páginas tamanho A4 , Fonte 12 O trabalho será entregue na sala de…

condenado cumpriu (ou foi julgada extinta por outra forma) a sua condenação, estando apto a viver em sociedade, devendo desaparecer os efeitos decorrentes da sentença criminal e ser imposto sigilo sobre os registros dos antecedentes criminais. O instituto em análise tende a devolver, ao que foi condenado, a capacidade para o exercício de cargos, direitos, honrarias, dignidades ou profissões das quais foi privado, como consequência da condenação imposta. Surge perante o ordenamento como…

instrumento que liberta o filósofo e com o qual ele deseja libertar os outros prisioneiros? A dialética,. O que é a visão do mundo real iluminado? A filosofia. Por que os prisioneiros zombam, espancam e matam o filósofo (Platão está se referindo à condenação de Sócrates à morte pela assembléia ateniense?) Porque imaginam que o mundo sensível é o mundo real e o único verdadeiro.O que é a caverna? O mundo em que vivemos. Que são as sombras das estatuetas? As coisas materiais e sensoriais…

Adelaine Krehnke 4°AM DIREITO PENAL II Questionário Responda as questões abaixo, sempre indicando o dispositivo de lei e a sumula ou precedente jurisprudencial que as fundamenta. 1.Quais são os efeitos da condenação genéricos e específicos? R:- Efeitos genéricos. São efeitos genéricos da condenação: a) tornar certa a obrigação de indenizar! A sentença penal condenatória vale como título executivo judicial (CPC, art. 584, II). Dispõe o CPP, art. 63, que “transitada em julgado a sentença…

MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. TAXA ANUAL EFETIVA MAIOR QUE O DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL. PREVISÃO QUE REFLETE MÉTODO MATEMÁTICO DE FORMAÇÃO DA TAXA EFETIVA DE JURO. VALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DECORRENTE DE TEXTO LEGAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO À QUAL SE NEGA SEGUIMENTO (ART. 557, CAPUT, DO CPC).Decisão monocráticaInconformado com a sentença1 (evento 3) que julgou1 Marcos CairesREVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO GARANTIDO COM…

resposta, no prazo legal sob pena de revelia; b A condenação da ré a pagar o valor principal de R$9.000,00 (nove mil reais). c A condenação da ré ao pagamento de multa contratual (2%) no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais); d A condenação do réu ao pagamento de juros e correção monetária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); e A produção de todas as provas em direito admitidas; f A juntada dos documentos que instruem o feito; g A condenação nas custas e honorários…

considera-se empregado todo trabalhador que presta serviço com pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade. O reclamante sempre trabalhou nas referidas condições. Assim, requer o reconhecimento da relação de emprego na forma alegada, com a condenação a anotar a CTPS e ao pagamento dos depósitos do FGTS. 1.2- Da remuneração: O reclamante recebia a título de salário a importância de R$ 1000,00 por mês. Porém, somente havia o registro em contracheque do valor de R$ 600,00,…

reconduzem todos os princípios fundamentais da pessoa humana”. A Reabilitação Criminal é um benefício estabelecido no nosso ordenamento jurídico que tem a intenção de restituir ao condenado o seu status quo ante, ou seja, para sua situação anterior a condenação, sendo retiradas da sua ficha de antecedentes criminais as anotações negativas nelas registradas, com o intuito de possibilitar a reintegração do condenado à sociedade, pois a discriminação/ exclusão social afeta os direitos…

advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Na hipótese de não cumprida a obrigação no prazo de 15 dias, requer o autor à Vossa Excelência a incidência da multa prevista no artigo 475-J, de 10% da condenação, assim como a fixação de honorários sucumbenciais inerentes a tal fase processual, que, conforme parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, sugere à razão de 20%, alterando o valor da condenação para R$103.902,51. De tal forma, não cumprida a…