JEAN

AJOPSAKOPSKPOASKPOAKPSOAKPOSREVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO GARANTIDO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TARIFAS ADMINISTRATIVAS E IOF. INOVAÇÃO RECURSAL. APELO INADMISSÍVEL NO PARTICULAR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM PARCELAS PRÉ-FIXADAS.INOCORRÊNCIA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM SENTIDO ESTRITO, ASSIM CONSIDERADA A PRÁTICA DE CONTAR JURO SOBRE JURO VENCIDO E INCORPORADO AO CAPITAL.NÃO HÁ JURO VENCIDO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. TAXA ANUAL EFETIVA MAIOR QUE O DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL. PREVISÃO QUE REFLETE MÉTODO MATEMÁTICO DE FORMAÇÃO DA TAXA EFETIVA DE JURO. VALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DECORRENTE DE TEXTO LEGAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO À QUAL SE NEGA SEGUIMENTO (ART. 557, CAPUT, DO CPC).Decisão monocráticaInconformado com a sentença1 (evento 3) que julgou1 Marcos CairesREVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO GARANTIDO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TARIFAS ADMINISTRATIVAS E IOF. INOVAÇÃO RECURSAL. APELO INADMISSÍVEL NO PARTICULAR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM PARCELAS PRÉ-FIXADAS.INOCORRÊNCIA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM SENTIDO ESTRITO, ASSIM CONSIDERADA A PRÁTICA DE CONTAR JURO SOBRE JURO VENCIDO E INCORPORADO AO CAPITAL.NÃO HÁ JURO VENCIDO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. TAXA ANUAL EFETIVA MAIOR QUE O DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL. PREVISÃO QUE REFLETE MÉTODO MATEMÁTICO DE FORMAÇÃO DA TAXA EFETIVA DE JURO. VALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DECORRENTE DE TEXTO LEGAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO À QUAL SE NEGA SEGUIMENTO (ART. 557, CAPUT, DO CPC).Decisão monocráticaInconformado com a sentença1 (evento 3) que julgou1 Marcos CairesREVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO GARANTIDO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TARIFAS ADMINISTRATIVAS E IOF. INOVAÇÃO RECURSAL. APELO INADMISSÍVEL NO PARTICULAR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM PARCELAS PRÉ-FIXADAS.INOCORRÊNCIA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM SENTIDO