CIPA

CIPA
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA é um grupo formado por pessoas pré-selecionadas. Este grupo será responsável por desenvolver ações que melhorem as condições ambientais de trabalho com a finalidade de se evitar acidentes e doenças decorrentes do processo de trabalho.
As ações da CIPA são amparadas pela Lei 6.514 de 1977, portaria 3.214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho, através da Norma Regulamentadora número 5 (NR5).
Seu objetivo principal é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
A Comissão é formada por representantes do empregador e representantes dos trabalhadores em iguais quantidades cujos mandatos têm duração de 1 ano.
ONDE SE NECESSITA DE CIPA?
Devem possuir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

QUANTAS PESSOAS PRECISAM EXISTIR NA CIPA?
A CIPA é dimensionada conforme o número de trabalhadores e o grau de risco da empresa. Para se descobrir quantos membros deve ter, o interessado precisa CNAE da empresa, em segiuda consultar o Quadro III da NR 5 para descobiri a qual grupo a empresa pertence. Sabendo o grupo ao qual pertence a empresa deve-se consutar o Quadro I da NR 5, neste se descobre quantos efetivos e quantos suplentes a comissão deverá conter.
MAS ATENÇÃO: o número que for encontrado no Quadro I é o total de representantes de cada uma das partes (empregador e trabalhador). Por exemplo: se for encontrado 2 efetivos e 2 suplentes o total de cada representação será 4, logo as 2 reprenstações totalizarão 8 membros para esta CIPA.
OBSERVAÇÃO: Caso a empresa não possua número de trabalhadores suficiente