A Condenação

Alunos: Nicole Prust, Toni Rafael Jesse e Valdir Art. 91 - Efeitos Genéricos e específicos Art. 91 - São efeitos da condenação: I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime; II - a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé: a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito; b) do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que…

Condenação e morte A aristocracia grega por sua vez não via o filósofo com bons olhos, já que ele defendia ideias contrarias ao funcionamento da sociedade. Ele afirmava que uma boa parte das tradições, costumes e crenças religiosas não contribuíam em nada no desenvolvimento intelectual da população, e essa sua forma de expor o que pensa chamou muito a atenção da sociedade, tanto para atrair os jovens que queriam lhe ouvir, como das autoridades, que já começavam a encará-lo como um…

Condenação "O processo e a condenação de Sócrates testemunham o perigo que a ignorância faz correr ao saber, que o mal faz correr à virtude. Mas este perigo não é senão aparente, pois, na realidade, é o justo que triunfa dos seus carrascos. Se bem que seja vítima deles, o triunfo de Sócrates sobre os seus juízes data do dia da sua execução."(Jean Brun) 21 Dado a ele a chance de se defender destas acusações, Sócrates mostra toda a sua capacidade de pensamento. Em sua defesa, ele…

QUALIFICAÇÃO Nome: Davi (em hebraico: "querido", "amado"). Nascimento: 1040 a.C. em Belém. Morte: 970 a.C. em Jerusalém. Residência: Casa Real em Judá. Cônjuges: Mical, Ainoã, Abigail, Maaca, Hagite, Eglá, Bate-Seba. Filhos: Amnon, Quileabe, Absalão, Adonias, Sefatias, Jitreão, Samua, Sobabe, Natã, Salomão, Ibar, Elisua, Nefegue, Jafia, Elisama, Eliada, Elifelete, Tamar. Herdeiro: Salomão. Pai: Jessé. Mãe: Nome Desconhecido, Não mencionado na Bíblia; identificado pelo Talmud…

PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. ART. 65, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. ABSOLVIÇÃO E APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. PRESCRIÇÃO. Transcorrido o prazo superior a dois anos entre a data do recebimento da denúncia e a data da sentença, sem qualquer marco suspensivo ou interruptivo da prescrição, encontra-se prescrita a pretensão punitiva do Estado, pela pena em abstrato. Aplicabilidade da Súmula 241 do TFR: a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva prejudica o exame…

UNIP CURSO DE DIREITO ATIVIDADE COMPLEMENTAR “EFEITOS DA CONDENAÇÃO” MESTRE: JUSTINO DE MATTOS RAMOS NETTO TEORIA DAS PENAS UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SÃO PAULO 2014 UNIP ATIVIDADE COMPLEMENTAR TEORIA DAS PENAS Atividade Complementar, trabalho este desenvolvido como requisito para a obtenção de horas e nota se o Dr. Justino

01-___________________________________________________ 43. EFEITOS DA CONDENAÇÃO Principais: imposição da pena privativa de liberdade, da restritiva de direitos, da pena de multa ou de medida de segurança. Secundários: de natureza penal: repercutem na esfera penal. Assim, a condenação: a) induz a reincidência; 510. Nesse sentido: STF, 1ª T., RHC 65.643, do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DJU, 26-2-1988, p. 3193. 511. Nesse sentido: STF, RT, 601/377. 512. Nesse sentido:

Culminando em restrições para o indivíduo. Sendo seus efeitos primários, secundários e também extrapenais. O desenvolvimento sobre o assunto será discutido ao longo do trabalho. EFEITOS DA CONDENAÇÃO Os efeitos da condenação, se subdividem em efeitos primários e secundários. E, também podem produzir efeitos extrapenais. Portanto, suas definições são: Principais (primários): são as imposições de penas privativas de liberdade, de penas…

EFEITOS DA CONDENAÇÃO (Primeira Parte) Efeitos genéricos (art. 91 do CP) • Tornar certa a obrigação e indenizar o dano causado pelo crime. • A perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou terceiro de boa-fé: a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, porte, uso ou detenção constitua ilícito. b) Do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. •…

DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo abordar os Efeitos da Condenação, não só na seara penal, como também fora dela (extrapenal). Apresentaremos, pois, a exposição de tais efeitos a partir da análise dos artigos 91 e 92 do Código penal, bem como, sob a ótica de considerações doutrinárias e jurisprudenciais. A sanção penal é segundo Cezar Roberto Bitencourt (2009, p.245), “a consequência jurídica direta e imediata da sentença penal condenatória”. Na…