A Cartularidade A Literalidade E A Autonomia Dos Títulos De Crédito

OS TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICOS E SUA (IN) COMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIAL: POR UMA MUDANÇA DE PARADIGMA FRENTE AOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS Henrique Cavalheiro Ricci * Cinthia O. de A. Freitas ** SUMÁRIO: Introdução; 2. Conceito de Títulos de Crédito; 3. Princípios do Direito Cambiário; 3.1 Cartularidade; 3.2 Literalidade; 3.3 Autonomia das obrigações cambiais; 4. Os Títulos Próprios e os Títulos Impróprios; 4.1 Breve síntese dos títulos próprios: letra de câmbio,…

CURSO: DIREITO PERÍODO: 3º PROFESSOR: ALUNA: TÍTULOS DE CRÉDITO NATAL/RN 2011 TEORIA GERAL, DOS TITULOS DE CREDITO CONCEITO DE TÍTULOS DE CRÉDITO Título de crédito Refere-se, comumente, à importância da circulação do crédito para a economia e introduz os títulos de crédito como seu principal instrumento crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Esse conceito, formulado por…

Virtual: Direito Empresarial II Transcrição acessível da web aula, unidade 1 – com o título de “Principios gerais do Direito Cambiário.”, disponível no EVA. Prof. Terezinha D. Antônio Parte 1 Olá pessoal, bem vindos a nossa web aula de hoje, vamos conversar sobre os princípios gerais do direito cambiário. Bom, o direito cambiário nos ramos o direito que estuda os títulos de créditos. Hoje os títulos de créditos são bastante utilizados no meio empresarial por isso é importante conhecer…

Títulos de Crédito Títulos de crédito são documentos jurídicos que representam uma obrigação pecuniária, não se confundindo com essas por serem representações e não a própria obrigação. São dotados de dois atributos principais: a negociabilidade, que é a possibilidade de fácil e rápida circulação, e a executividade, por serem dotados de maior eficiência na cobrança. São três os princípios que regem o regime jurídico cambial: a cartularidade, a literalidade e a autonomia. Pelo princípio…

Princípios que regem os títulos de crédito A clássica definição de título de crédito de Cesare Vivante (“É o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”) foi emprestada pelo legislador brasileiro no art.887 do Código Civil: “ O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.” Do conceito e da definição jurídica são extraídas as três…

Título de Credito. 1. Conceito O titulo de credito e um documento que comprova uma relação jurídica de credito, entre um credor e um devedor, ou seja, um documento que comprova que o credor tem uma prestação para receber do devedor, essa prestação é de coisa certa, um valor em dinheiro. O Código Civil define o título de crédito no artigo 887. 2. Histórico. sempre houve a troca de bens de valores entre o homem, não muito recentemente o dinheiro foi o meio encontrado para se realizar essa…

Princípio da cartularidade. Princípio da literalidade. Princípio da autonomia e abstração. Principio do formalismo. 2- Títulos de crédito – Títulos de crédito, são papeis ou planilhas eletrônicas representativas de uma obrigação,emitidos conforme a legislação específica de cada espécie. Hoje em dia, os títulos podem ser expressos por meios eletrônicos, portanto, devem estar expressos em um documento. De Acordo com o artigo 887 do código civil brasileiro, título de crédito é “um documento

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo; b) A empresa possui recolhimento o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) os impostos agregados neste tributo são: (ICMS 1,25 %, CPP 2,75 %, GPS 11% a titulo de pró-labore), sendo que se houver prestação de serviço acrescentar mais 6% de ISS; c) Se comercializados os produtos e serviços, são seguidos de várias normas técnicas brasileiras; d) Buscamos muito mais do que só publicidade ou…

ORIGEM DO DIREITO CAMBIÁRIO Os títulos de créditos representam obrigações pecuniárias, que podem ser apresentadas por diferentes instrumentos jurídicos, como por exemplo, o cheque, a duplicata, a nota promissória ou letra de câmbio, que são os mais conhecidos. A origem dos títulos de crédito foi na Idade Média, no século XIII (passando pela Itália, França e Alemanha), pois com as feiras de mercadores, viu-se a necessidade da criação de um documento que firmasse os…

INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO: IMPORTÂNCIA E FUNÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO, PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE, PRINCÍPIO DA LITERALIDADE E PRINCÍPIO DA AUTONOMIA . Diamantina 2010 ALINE FONSECA LEMOS ALMEIDA INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO: IMPORTÂNCIA E FUNÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO, PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE, PRINCÍPIO DA LITERALIDADE E PRINCÍPIO DA AUTONOMIA . Trabalho apresentado…