A Cartularidade A Literalidade E A Autonomia Dos Títulos De Crédito

Título de crédito De maneira geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para título de crédito, elaborada pelo jurista italiano Cesare Vivante, é: "documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Tal conceito agrega os principais princípios básicos da categoria do documento, sendo estes a cartularidade,…

TÍTULOS DE CRÉDITO: CONHECENDO A TEORIA GERAL Juliana de Oliveira Carvalho Martins Ferreira RESUMO: Na busca pelo aprimoramento do conhecimento acerca dos títulos de crédito, faz-se necessária uma discussão ampla, abrangendo sua origem, evolução, conceituação, seus elementos e os princípios basilares do Direito Cambiário. Com isso, espera-se uma maior compreensão e assimilação da essência dos títulos de crédito. Os títulos de crédito tiveram sua origem na Idade Média,…

TÍTULOS DE CRÉDITO: QUE FUTURO A INFORMÁTICA LHE RESERVA – A QUESTÃO DA DESMATERIALIZAÇÃO DA CÁRTULA Ana Luisa Ignotti Barrionuevo (UNESP – campus de Franca) Rafaella Heloísa Camargo (UNESP – campus de Franca) Alunas do 3º ano do curso de Direito, período Noturno Resumo: O presente artigo contextualiza históricamente os títulos de crédito, trazendo uma breve explicação sobre estes, bem como os princípios fundantes e primordias para o seu entendimento, colocando em pauta a…

1. PRINCÍPIOS DE DIREITO CAMBIÁRIO O conceito de título de crédito unanimemente aceito pelos doutrinadores é o que foi dado por Cesare Vivante. O grande jurista italiano definiu título de crédito como o documento necessário ao exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Tal conceito foi adotado pelo Código Civil, que em seu art. 887 dispõe que “o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito…

da Empresa 5 2. DIREITO EMPRESARIAL 6 2.1 A Função Social da Empresa 7 3. DIREITO CAMBIÁRIO 11 3.1 Títulos de Crédito 11 3.2 Teoria Geral dos Títulos de Crédito 12 3.3 Princípios Cambiários 13 3.4 Conceito de Títulos de Crédito Conforme o Novo Código Civil Brasileiro 15 3.5 Conceito do Pprincípio da Cartularidade 17 3.6 Conceito do Princípio da Literalidade 17 3.7 Conceito do Princípio da Autonomia e Abstração 18 3.8 Impacto dos Princípios do Direito Cambiário na Adegraf Etiquetas Adesivas Ltda.

Cambiário Cartularidade - Literalmente significa que o título de crédito deve estar impresso em papel. Mas, hoje, temos os títulos eletrônicos. Portanto, hoje os títulos de crédito devem estar expressos em um documento. Aspecto prático deste princípio: quem tem a posse do título presume-se credor. Tanto é presumido que o único documento que o Estado apenas exige, para executá-lo, é o próprio título. Literalidade - Todo ato cambiário deve ser praticado no próprio título. Ou seja, o…

Direito cambiário está fundamento da noção de crédito, onde implícitos estão os elementos confiança de quem aceita em troca de sua mercadoria ou de seu dinheiro a promessa futura de pagamento e tempo que consiste no prazo que medeia entre a prestação atual e a prestação futura, tudo de forma a autorizar a conclusão “que a troca de um valor atual, presente e certo, por um valor ausente, futuro e incerto é o fato técnico econômico gerador dos títulos de crédito próprios, destacando-se,…

Empresa e Empresário 08 2-A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 10 2.1-Função Social da empresa em face da Constituição Federal de 1988 10 2.2 -Aspectos legais e função social da Empresa Lojas Americanas 11 3-CONCEITOS DE DIREITO CAMBIÁRIO 12 3.1-Títulos de crédito e princípios do Direito Cambiário 13 3.2- Impacto dos Princípios do Direito Cambiário nas empresas 15 4-PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 17 4.1-Direito Empresarial, função social, capacidade contributiva na atualidade…

Empresarial III – Titulos de Crédito Titulo de crédito- É um documento necessário para o exercício do direito, literal, autônomo, nele mencionado. Princípios básicos da disciplina do documento: cartularidade, literalidade e autonomia. O titulo de crédito se destingue dos demais documentos representativo de direitos e obrigações, em três aspectos: * Em primeiro lugar ele se refere unicamente as relações creditícias. * Em segundo lugar a diferença entre o titulo de crédito…

Principio da cartularidade AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TÍTULO - VIA ORIGINAL - NECESSIDADE - PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO - EXCEÇÃO À REGRA - DESNECESSIDADE DA VIA ORIGINAL DE TÍTULO QUE NÃO SE ADMITE A CIRCULAÇÃO. 1. A ação de execução de título extrajudicial deve vir acompanhada do título executivo, nos termos do art. 614, I, do CPC. 2. O título executivo que deve acompanhar a ação de execução deve ser…