ATPS De Direito Empresarial OFICIAL

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA – UNIDERP
Campus Tatuapé - Unibero
Curso Tecnologia Superior em Gestão Comercial

ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL

Prof.ª Tutora Presencial Adriana de Novais

NOVEMBRO – 2013
SÃO PAULO/SP
SUMÁRIO
1.DIREITO EMPRESARIAL 3
1.1 Direito Comercial 3
1.2 Direito Empresarial 3
1.3 Empresa 4
1.4 Empresário 4
1.5 Nome da Empresa 5
2. DIREITO EMPRESARIAL 6
2.1 A Função Social da Empresa 7
3. DIREITO CAMBIÁRIO 11
3.1 Títulos de Crédito 11
3.2 Teoria Geral dos Títulos de Crédito 12
3.3 Princípios Cambiários 13
3.4 Conceito de Títulos de Crédito Conforme o Novo Código Civil Brasileiro 15
3.5 Conceito do Pprincípio da Cartularidade 17
3.6 Conceito do Princípio da Literalidade 17
3.7 Conceito do Princípio da Autonomia e Abstração 18
3.8 Impacto dos Princípios do Direito Cambiário na Adegraf Etiquetas Adesivas Ltda. 19
REFERÊNCIAS 201. DIREITO EMPRESARIAL
1.1 Direito Comercial
Conceito de Direito Comercial ou Direito empresarial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. É o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina ou Jurisprudência. O objetivo é o estudo de casos para superação de conflitos envolvendo empresários ou relacionados à empresa.
1.2 Direito Empresarial
No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado.
Os seguintes ramos de Direito compõe o que seria o Direito Empresarial:
Direito Civil – parte empresarial;
Direito Comercial – parte do Código Comercial