Trabalho de direito cambiario

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  • Publicado : 6 de novembro de 2012
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O conceito de direito cambiário e seus princípios:
O Direito cambiário está fundamento da noção de crédito, onde implícitos estão os elementos confiança de quem aceita em troca de sua mercadoria ou de seu dinheiro a promessa futura de pagamento e tempo que consiste no prazo que medeia entre a prestação atual e a prestação futura, tudo de forma a autorizar a conclusão “que a troca de um valoratual, presente e certo, por um valor ausente, futuro e incerto é o fato técnico econômico gerador dos títulos de crédito próprios, destacando-se, ainda, que por decorrência deste mesmo fenômeno o vendedor-credor terá, assim, em seu poder, substituindo o bem corpóreo que vendeu, ativo que lhe integrava o patrimônio, um título cambial de emissão do comprador devedor. “Passo seguinte deste fenômenoeconômico, quem vendeu e em troca recebeu como promessa de pagamento no futuro um título de crédito, necessitando também honrar seus compromissos, transfere a propriedade do documento em dação em pagamento, em garantia de operação financeira, transformando, de imediato, o título em dinheiro, o que apenas será possível se os títulos cambiais tiverem disciplina especial. E para que tudo isso sejapossível, o Direito Cambiário deixa patente e indiscutível. que:a) direito não existe sem o documento que o materializa.b)O direito não se transmite sem que o documento seja transferido.C)O direito não pode ser exigido sem a exibição e a entrega do título ao devedor que satisfez a obrigação nele prometida.D)O adquirente do título não é sucessor do cedente na relação jurídica que o liga ao devedor, masinveste-se do direito constante do título, cromo credor originário e autônomo, sendo inoponíveis as defesas pessoais do devedor contra os seus antecessores na propriedade do título, o que só se tornou possível com a aceitação e o aperfeiçoamento dos atributos e predicados do Direito Cambial.
E os atributos e predicados do Direito Cambial, nascido na Idade Média, como
instrumento do contrato decâmbio, passa ele próprio a ser título de crédito, vivendo para circular sem entraves ou perigos da cessão de crédito do direito comum, cumprindo observar que, neste passo, sendo a confiança em determinada pessoa a própria caracterização do Crédito, portanto personalíssimo, transformado em título, segundo adquire natureza de coisa ou bem móvel, passando, assim, a preponderar não mais o elementopessoal, mas o real, traduzido no título, razão pela qual as normas devem procurar resguardar a circulação cambiária e o terceiro de boa-fé, de conformidade com o princípio filosófico jurídico da certeza e da segurança, que apenas se logrará obter se o legislador, a doutrina e a jurisprudência prestigiarem os seis atributos. ou
predicados dos títulos cambiais, ou seja:

Princípios doDireito Cambiário

a)Cartularidade: O papel, o documento que representa a transação. Só será credor aquele que estiver portando o documento em sua via original. Esse princípio, segundo o qual o exercício dos direitos representados por um título de crédito pressupõe. a sua posse, objetiva evitar que o título possa ser cobrado várias vezes. Também, permite ao pagador, exercer o direito de regresso contraoutros devedores (quando for o caso).a exceção fica por conta da duplicata, que pode ser negociada sem sua existência física. Pelo princípio da cartularidade, o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado.
 
b) Literalidade: O princípio através do qual só gera efeitos cambiais o que está escrito no título de crédito, ou seja,somente produzem efeitos jurídico-cambiais os atos lançados  próprio título de crédito. Esse princípio não se aplica inteiramente à disciplina daduplicata, cuja quitação pode ser dada, pelo legítimo portador do título, em documento em separado) o título é auto-suficiente para provar os direitos cambiários, eis que contém tudo que necessário ao exercício do direito nele contido ou, como diz...
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