Direito comercial - origem do direito cambiario

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1318 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
ORIGEM DO DIREITO CAMBIÁRIO

Os títulos de créditos representam obrigações pecuniárias, que podem ser apresentadas por diferentes instrumentos jurídicos, como por exemplo, o cheque, a duplicata, a nota promissória ou letra de câmbio, que são os mais conhecidos.
A origem dos títulos de crédito foi na Idade Média, no século XIII (passando pela Itália, França e Alemanha), pois com asfeiras de mercadores, viu-se a necessidade da criação de um documento que firmasse os acordos, ou seja, uma maneira de trocar os vários tipos de moedas que circulavam, e ainda pensar numa maneira de driblar os frequentes assaltos, dando garantia aos negócios realizados.
Sendo assim, criou-se dois tipos de câmbio: o manual ou real, que era a troca imediata de moedas diretamente nas casas decâmbio; e o trajetício, onde um banqueiro (sacador), recebia um montante em dinheiro do beneficiário (que normalmente eram viajantes) e emitia uma ordem de pagamento a este, conhecida como cautio, e o sacado que dava o aceite para que na data, moeda e local estipulado, ressarcisse o montante ao beneficiário, que não correria riscos ao transitar com dinheiro, pois tinha título de crédito nominal.Posteriormente, os títulos de crédito passam a ser instrumento de pagamento, e não se exigia mais o aceite do sacado, pois o próprio banqueiro sacador enviava uma carta de próprio punho ao seu correspondente, incumbindo-o de pagar a soma ao portador da carta, surgindo então, o endosso, e a facilidade de negociação e transitação dos títulos de crédito, onde a cautio originou a notapromissória e a letra de câmbio. O processo de conceituação dos títulos de crédito teve início através de conferências para a elaboração de uma legislação uniforme, que aconteceu em 1930, com a Lei Uniforme de Genebra. O Brasil a incorporou em sua legislação mais tarde, em 1966 através do Decreto 57.663/66.
Os títulos de crédito representam hoje, negociabilidade, por proprocionar facilidade decirculação do crédito, através do endosso; e executividade, pela sua eficiência na cobrança, visto que o credor deste título não precisa mover ação de reconhecimento, ou seja, executa o título diretamente.
Desta forma evidencia-se o conceito de título de crédito mais comum, segundo Coelho (2011) que é o de Vivante, onde é o “documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo,nele mencionado”. E deste conceito se extrai os princípios gerais do direito cambiário.




PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CAMBIÁRIO


São três os princípios que informam o direito cambiário: cartularidade, literalidade e autonomia.
O primeiro é o da cartularidade, que significa que a posse do documento é imprescindível à existência do direito nele apontado e necessário para suaexigibilidade, ou seja, exige-se o documento em seu aspecto físico, não valendo assim, cópia autenticada ou qualquer outro tipo de comprovação senão a posse do título original pelo credor do título de crédito, pois se o direito está incorporado ao documento, e o mesmo some, desaparece o direito, de modo que a posse da cártula garante a executividade, pois apenas com a posse do título se pode entrardiretamente com o processo de execução. A cartularidade busca evitar um enriquecimento ilícito, a boa fé de terceiros e o direito de regresso.
Em seguida tem-se o princípio da literalidade, que é aquele em que só valerá o que está escrito no título de crédito, sendo nulo qualquer outro documento apartado em relação ao portador do título, ou seja, o título vale pelo que nele se menciona, vale pelo que é edeclara. É a medida do direito contido no título. O título é literal, isto é, obedece ao que está rigorosamente escrito no documento. Desta maneira, o conteúdo do direito que o título confere a seu portador limita-se ao que nele estiver formalmente escrito, não podendo ser ultrapassado, e mesmo que o valor devido seja menor do que se refere no título, todo o montante deverá ser pago. A...
tracking img