9 Vara Criminal De Planaltina

Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,40 2 Fundamentação e consistência 2.1 Alegações finais / memoriais, conforme art. 403, § 3.º, do CPP (0,20), endereçados ao juiz de direito da 9.ª Vara Criminal de Planaltina – DF (0,20) 0,00 a 0,40 2.10 Regime aberto para cumprimento da pena: art. 33, § 2.º, “c”, do CP (0,20) / Substituição da pena privativa de liberdade por pena de multa ou restritiva de direitos: art. 44, I, do CP…

SANTA RITA DE CÁSSIA” PLANALTINA-GOIÁS 2012 CLAUDENIR LOPES DA CRUZ - 00515756 “CARACTERIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL MATERNO INFANTIL SANTA RITA DE CÁSSIA” Trabalho de Produção Textual apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Estágio Curricular Obrigatório l. Prof.(A).: Rosane Ap. Belieiro Malvezzi Tutor (a) eletrônico: Denise Martins Paes. Tutor (a) de sala: Elzi Jose dos Passos. PLANALTINA-GOIÁS…

fevereiro de 2014 que dispõe sobre Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências, CONSIDERANDO a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e a Resolução nº 72, de 9 de abril de 2015 torna público o processo de escolha para membros dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal para o quadriênio 2016/2019, de acordo com as normas estabelecidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1.…

audiências redesignadas, canceladas e de conciliação infrutífera, não haverá atribuição de horas. O aluno deve preencher nos respectivos campos: 1) O JUÍZO: exemplo: 1º Juizado Especial Cível de Vila Velha; 3ª Vara Cível de Vitória; 1ª de Família da Serra; 2ª Seção Judiciária Federal de Vitória; 8ª Vara do Trabalho; Sessão do Tribunal Pleno etc. 2) A AÇÃO: exemplo: Danos morais; Obrigação de fazer; Ressarcimento em acidente de trânsito; Consignação em pagamento; Ação de cobrança;…

não ter dado a seta para a ultrapassagem, assumiu o risco do resultado da morte do motociclista. Após a | | |instrução probatória, o Juiz decidiu pronunciar Luiz por crime doloso na modalidade eventual, encaminhando os autos para a Vara do Júri de Itu para o| | |respectivo julgamento, já tendo sido expedida a intimação da decisão de pronúncia ao defensor de Luiz. | | |QUESTÃO: Como advogado de…

Disciplina:Prática de Penal Semana: 5 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA- DF Processo n: xxxxx.xx.xxxx.x.xx.xxxx JOSÉ DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em curso, vem por seu advogado, in fine, assinado, (artigo 39,I, CPC), com endereço profissional na rua_______,número_______, cidade________,com CEP e telefone, apresentar a V. Exa: ALEGAÇÕES FINAIS Na forma do artigo 403, §3º…

devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal. § Modelo de Peça Profissional Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca __ (juízo competente) (Espaço de 5 linhas) CLIENTE, qualificação, ora denominado Querelante, vem, por conduto de seu advogado, constituído através de instrumento…

devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal. § Modelo de Peça Profissional Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca __ (juízo competente) (Espaço de 5 linhas) CLIENTE, qualificação, ora denominado Querelante, vem, por conduto de seu advogado, constituído através de instrumento procuratório…

militar reformado e ex-sócio da jovem. 7. Neste último domingo, o ex-namorado, Mizael Bispo, disse à Polícia Civil de São Paulo que a jovem estava sendo ameaçada. 8. Nesta segunda-feira, novos exames periciais serão feitos no carro da advogada. 9. Os resultados devem sair daqui a 30 dias. Leia o caso concreto que segue e produza a narrativa simples, consoante todas as orientações dadas em sala de aula. Lembramos que a narrativa simples não tem o compromisso de representar…

dos Territórios. TÍTULO I DOS JUÍZES E DOS OFÍCIOS JUDICIAIS CAPÍTULO I DOS JUÍZES DE DIREITO SEÇÃO I Das Atribuições em Geral Art. 1º. Cabe ao juiz, além de processar e julgar os feitos de sua competência: I – orientar os serviços da vara, zelando pela normalidade e ordem dos trabalhos e para que os atos processuais sejam realizados na forma e nos prazos legais; II – exercer o poder disciplinar sobre os servidores que lhes sejam subordinados, cabendo-lhe instaurar…